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Curso

MBA em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental

terça-feira, 16 de julho de 2013

Atualizado às 09:34


MBA em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental

  • Data: 14/9 a 14/12/2013 (sábados quinzenais)
  • Horário: 8h às 17h45
  • Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Apresentação

A Escola Paulista de Direito - EPD desenvolveu o curso de MBA em Políticas e Gestão Governamental de forma inovadora, crítica e abrangente. Toda a concepção do curso se baseia na construção de sólidos alicerces de reflexão sobre a teoria do Estado e a sua Evolução histórica, primando pelo conhecimento aprofundado e indispensável do instrumental técnico, operacional, de natureza jurídico-administrativa.

O estudo da gestão governamental, hoje, sob ótica abrangente, plural e adequada à evolução tecnológica e dos instrumentos de democracia representativa, direta e participativa, não pode deixar de ser visto como um dos grandes desafios do século XXI. É um pressuposto do desenvolvimento das técnicas de administração pública e da compreensão jurídica da atuação dos órgãos administrativos, legislativos e jurisdicionais, no Estado moderno.

Objetivo

Formação de profissionais para atuarem na área administrativa e acadêmica, com sólida capacitação para a gestão governamental, particularmente nas áreas de planejamento, consultoria, assessoramento junto a órgãos governamentais e administrativos, instituições privadas que mantém relações com o poder público, organizações não governamentais em geral, partidos políticos e movimentos sociais.

Público-alvo

Agentes políticos, cientistas políticos, economistas, advogados, assessores, jornalistas, publicitários, administradores, assessores administrativos e parlamentares procuradores, membros e funcionários dos Tribunais de Contas, membros da Magistratura e Ministério Público, dirigentes e empregados de empresas estatais e demais categorias de servidores públicos que exercem funções de direção e assessoramento.

Conteúdo Programático

1. Teoria do Estado e Pensamento Político

  • O princípio da separação de poderes e seus critérios.
  • Modalidades do pensamento político: dos antigos aos modernos.
  • Teoria Geral do Estado : Origem, evolução e elementos caracterizadores. Formas de Estado e Formas de Governo. Democracia, sistema político, partidos, voto e eleição.
  • Direitos Humanos: Origem, evolução histórica e desafios contemporâneos.
  • Formação histórica do Estado Brasileiro.
  • Política e burocracia.
  • Elementos teóricos para a análise de conjuntura política.

2. Marcos Jurídicos Fundamentais do Estado Brasileiro.

  • Elementos de Direito Constitucional.
  • Competências no âmbito da Constituição de 1988.
  • Regime jurídico administrativo: princípios da Administração Pública
  • Serviços públicos
  • Licitações
  • Servidores públicos
  • Controle de legalidade dos atos da Administração Pública.
  • Entidades da Administração Pública.
  • Lei de Improbidade Administrativa.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Orçamento Público.

3. As instituições Estatais: Aspectos Políticos e Jurídicos.

  • Poder Executivo: estrutura, organização e funcionamento.
  • Poder Legislativo: regime jurídico, estrutura e processo legislativo,
  • Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Aspectos jurídicos e políticos.
  • O Ministério Público. Origem, evolução, função e desafios.
  • O Poder Judiciário e a judicialização da política.
  • A Defensoria Pública e o acesso à justiça.
  • Advocacia Pública.
  • Problemas políticos na relação entre Executivo e Legislativo.
  • Os Tribunais de Contas.
  • Os municípios na Constituição de 1988.

4. Estado e Sociedade no Brasil

  • Participação Popular na Administração Pública
  • Ética e política: O fenômeno da corrupção no Brasil e o desafio da desigualdade social.
  • Estado nacional, soberania e globalização.
  • Política e Cidadania no Brasil.
  • Formação econômica, social e política do Brasil.
  • O sistema político brasileiro e seus problemas: A reforma política.
  • Sistema monetário, a crise do dólar e o processo inflacionário brasileiro

5. Gestão e Políticas Públicas

  • Introdução à gestão pública.
  • Reforma do Aparelho de Estado Brasileiro.
  • Princípios gerais de políticas públicas.
  • Planejamento estratégico na Administração Pública.
  • Gestão por processo na Administração Pública.
  • Pacto federativo e relações intergovernamentais.
  • Tecnologia da informação na Administração Pública.
  • Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
  • Aspectos estratégicos do orçamento público no contexto do ciclo das políticas públicas: Compromissos de metas fiscais e transparência.
  • Gestão de pessoas na Administração Pública.
  • Ferramentas de gestão da qualidade aplicáveis no setor público

6. Políticas Setoriais

  • Comunicação, minorias e políticas.
  • Estatuto da cidade, política urbana e habitação.
  • Política de Saúde.
  • Política de Cultura.
  • Política de Assistência Social.
  • Política de Esportes.
  • Política de Educação.
  • Política de Segurança Pública.
  • Estado, governo e organizações não-governamentais.
  • Política Internacional.
  • Meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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