quinta-feira, 9 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Processo administrativo e sua instrução


Processo administrativo e sua instrução

  • Data: 28 a 30/8
  • Horário: 8h30 às 17h30 (28/8 a 29/8) / 8h30 às 12h30 (30/8)
  • ?Local: Microtécnica Informática? (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte, Brasília/DF)

Objetivo

Uniformização dos procedimentos relacionados à instrução de processos qualificando servidores membros de comissões de processo administrativo para a parte operacional do processo, segundo dispositivos pertinentes as Leis nºs 9.784/99 e 8.666/93, bem com da Portaria nº 5/02 da SLTI, o curso apresenta noções teóricas e práticas sobre a aplicação das citadas Leis.

Público-alvo

Servidores e empregados públicos em geral, corregedores, membros de comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar, procuradores e consultores jurídicos que atuam na análise dos procedimentos disciplinares gestão de processos.

Programa

1. Processo administrativo

  • conceito
  • processo versus procedimento
  • evolução legislativa
  • o pensamento dos doutrinadores
  • instrumento de garantia dos direitos individuais

2. Início do processo

  • lei nº 9.784/99 (regula o processo administrativo)
  • direitos e deveres do administrado
  • início do processo
  • interessados
  • competência
  • impedimentos e suspeição
  • requisitos e forma de instauração do processo administrativo

3. Instrução do processo

  • forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo
  • como instruir o processo? o que juntar?
  • comunicação dos atos processuais
  • motivação
  • dever de decidir
  • despacho saneador
  • poder de diligenciar
  • prazos processuais
  • penalidades aplicáveis
  • visão dos tribunais superiores - STF e STJ

4. Extinção e Recursos

  • desistência
  • revogação, da convalidação e da anulação
  • recurso e da revisão

5. Processos administrativos específicos

  • processo disciplinar - noções básicas
  • processo na área de licitações e contratos - noções básicas
  • os pressupostos para instauração da sindicância

6. Portaria Normativa nº 5/ SLTI, de 19 de dezembro de 2002

Instrutor(es)

- Edgard Antônio Lemos Alves
Mestre e especialista em Direito Público (Constitucional e Administrativo), pela Universidade Federal de Pernambuco, Professor do Instituto Sezerdello Corrêa/TCU, Ex-assessor jurídico do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Fundação Universa, 17 anos como advogado e consultor de diversos órgãos, como a Secretaria de Trabalho do DF, a Emater e a Unafisco, Autor de Livros, Apostilas e Artigos Jurídicos

Carga horária

20 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Lex

Na Lex, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos : Coffee-Break, Certificado de Participação, os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização

  • Editora Lex

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Publicado em: sexta-feira, 19 de julho de 2013

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