Direitos Humanos como garantia dos direitos sociais

• Data: 10/8
• Horário: 9 às 12h
• Local: EPDS (Al. Santos, 1470, cjs. 405/406 - São Paulo/SP)

Ementa

Análise da fundamentalidade dos direitos sociais previdenciários; horizontalidade dos direitos fundamentais e direitos previdenciários; a importância da indivisibilidade dos direitos fundamentais para os direitos sociais previdenciários; princípio da reserva do possível e direitos fundamentais sociais previdenciários; imprescritibilidade dos direitos fundamentais sociais previdenciários e os desafios atuais diante das recentes interpretações do art. 103 da lei de benefícios.

- Prof. dr. Marcus Orione G. Correia

Investimento

R$ 160,00