Recuperação de créditos de PIS/COFINS

Recuperação de créditos de PIS/COFINS

Incluindo a recente decisão do STF pela exclusão do ICMS da base de cálculo - importação

• Data: 30/8
• Horário: 9h às 18h
• Local: Regent Park Hotel (Rua Oscar Freire, 533 Cerqueira César - São Paulo - SP)

Objetivo

Apresentar o atual cenário da não-cumulatitivade do PIS e da COFINS face à discutida decisão Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e sua ratificação pelo Judiciário que autorizaram a aplicação do critério financeiro para tomada dos créditos das referidas contribuições. Também será abordada a recente decisão do STF que deu conta da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS e das próprias contribuições na base de cálculo nas importações.

Público-Alvo

Empresários, importadores, contadores, consultores, advogados; auditores, administradores, profissionais da área tributária e demais interessados no assunto.

Conteúdo programático

1) Créditos PIS/COFINS

• Considerações introdutórias
• Os elementos "essencialidade" e "inerência"
• O conceito de "insumos" na visão da Receita Federal
• O entendimento do CARF e do Judiciário
• Classificação de "insumos" em conformidade com as regras do IR
• Despesas dedutíveis para o IR X Materialidade do PIS/COFINS
• O que deve ser entendido por "despesas necessárias"?

2) Análise de pontos específicos

• Móveis e utensílios
• Computadores para o setor administrativo
• Equipamento de proteção individual - EPI
• Comissões pagas a representantes comerciais
• Pagamento de royalties
• Despesas de condomínio
• Materiais para testes de qualidade
• Despesas de telefonia
• Ativo para teste laboratorial
• Consumo de água na atividade-fim
• Despesas de condomínio
• Gastos com o desembaraço aduaneiro de insumos
• Manutenção de máquinas, equipamentos e veículos
• Transporte de funcionários - Combustíveis/lubrificantes
• Gastos com pedágio
• Despesas com escolta e seguro
• Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa
• Frete subcontratado
• Outras situações relevantes
• Frete - produtos em fabricação
• Comissões pagas a representantes comerciais
• Serviços de assistência técnica em garantia
• EPI - uniformes/luvas/equipamento de proteção
• Benfeitorias em imóveis: amortização/depreciação
• Industrialização por encomenda - serviços utilizados
• É possível retroagir os valores não aproveitados?

3) PIS/COFINS - Importação

• Constituição Federal
• Art. 110 CTN
• Lei nº 10.865/04
• Decreto nº 6.759/09
• IN SRF 572/05
• Contribuinte
• Incidência - materialidade
• Fato gerador - aspecto temporal
• Base de cálculo e alíquotas - aspecto quantitativo
• Não-cumulatividade - compensação
• Empresas do lucro presumido - ressarcimento
• Empresas do lucro real - estorno de crédito
• Inexistência de acréscimo patrimonial - Lucro Real
• Impacto da decisão no mercado
• Precedente para situações análogas
• Demais aspectos relevantes
• 4) Decisão do STF
• Argumento jurídico
• Unanimidade da decisão
• Alcance da decisão
• Modulação dos efeitos
• Aplicação do precedente - ações cabíveis

Instrutor

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País ; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.