PEC das Domésticas

PEC das Domésticas - EC 72/2013

Entenda as implicações práticas da tão falada "PEC das Domésticas" agora Emenda Constitucional 72/2013

Data: 26/8
Horário: 10h

Sobre a palestra

Esta palestra tem como objetivo esclarecer as principais mudanças implementadas pela Emenda Constitucional 72/2013.

As alterações na legislação do empregado doméstico implicam mudanças no dia a dia de milhares de famílias brasileiras que empregam trabalhadores domésticos.

Algumas mudanças já devem ser adotadas de imediato para que o empregador não seja surpreendido no futuro com a cobrança de verbas trabalhistas retroativas. Outras mudanças ainda dependem de regulamentação. Mas, em breve, elas já serão obrigatórias.

Muito foi falado e divulgado na mídia. Na prática, o que realmente deve ser feito e o que já está em vigor?

Público-alvo

A palestra é direcionada para patrões, empregados domésticos e todos aqueles desejam entender as implicações práticas da EC 72/2013 (PEC das Domésticas), tais como:

Estudantes de Direito;
Advogados;
Contadores;
e demais interessados

Conteúdo programático

A palestra aborda todas as mudanças na legislação do empregado doméstico implementadas pela EC 72/2013 (PEC das Domésticas):

Jornada de trabalho
Registro de ponto
Horas extras
Adicional noturno
FGTS
Seguro desemprego
Férias
Aviso prévio proporcional
Sindicalização

Professores

- Marcella Pagani
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e pós-graduada (lato sensu) em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Gama Filho/RJ. Mestre e Doutoranda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente em Direito Empresarial e Direito do Trabalho.

Carga horária

1 hora

Investimento

Inscrições gratuitas

Realização