Legislação para organizações do terceiro setor

• Data: 14 a 17/10
• Horário: 19h
• Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo/SP)

Público-alvo

Aos profissionais com noções gerais sobre a Legislação do Terceiro Setor.

Programa

14/10

Constituição jurídica de organizações do terceiro setor.

As formas jurídicas pelas quais as organizações do Terceiro Setor podem se constituir. A diferença entre elas. Os dispositivos que devem constar de um Estatuto Social. Os registros obrigatórios.

- Dra. Maria Nazaré Lins Barbosa

15/10

Títulos e certificações conferidos às organizações do Terceiro Setor.

Os vários títulos e certificações que podem ser pleiteados pelas organizações do Terceiro Setor:

• Título de Utilidade Pública;
• CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social;
• OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
• Organização Social.

As características de cada um. Como solicitar. Vantagens e desvantagens de cada um.

- Dr. Eduardo Pannunzio

16/10

Regime Tributário.

• As imunidades e isenções a que têm direito às organizações do Terceiro Setor.
• Os impostos e contribuições abrangidos.

- Dra. Valéria Maria Trezza

17/10

Incentivos Fiscais.

Incentivos fiscais para doações livres:

• Entidades civis sem fins lucrativos;
• Ensino e pesquisa.

Incentivos fiscais para doações/patrocínio a projetos chancelados:

• Cultura;
• Esporte;
• Câncer;
• Pessoa com deficiência.

Incentivos fiscais para doações a fundos públicos:

• Criança;
• Cultura;
• Idoso.

- Dra. Valéria Maria Trezza

Coordenação

- Dra. Valéria Maria Trezza

Carga horária

8 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 100,00

Assinante: R$ 100,00

Estudante Graduação: R$ 120,00

Não Associado: R$ 150,00