Encerrado


Legislação para organizações do terceiro setor

  • Data: 14 a 17/10
  • Horário: 19h
  • Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro, São Paulo/SP)

Público-alvo

Aos profissionais com noções gerais sobre a Legislação do Terceiro Setor.

Programa

14/10

Constituição jurídica de organizações do terceiro setor.

As formas jurídicas pelas quais as organizações do Terceiro Setor podem se constituir. A diferença entre elas. Os dispositivos que devem constar de um Estatuto Social. Os registros obrigatórios.

- Dra. Maria Nazaré Lins Barbosa

15/10

Títulos e certificações conferidos às organizações do Terceiro Setor.

Os vários títulos e certificações que podem ser pleiteados pelas organizações do Terceiro Setor:

  • Título de Utilidade Pública;
  • CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social;
  • OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
  • Organização Social.

As características de cada um. Como solicitar. Vantagens e desvantagens de cada um.

- Dr. Eduardo Pannunzio

16/10

Regime Tributário.

  • As imunidades e isenções a que têm direito às organizações do Terceiro Setor.
  • Os impostos e contribuições abrangidos.

- Dra. Valéria Maria Trezza

17/10

Incentivos Fiscais.

Incentivos fiscais para doações livres:

  • Entidades civis sem fins lucrativos;
  • Ensino e pesquisa.

Incentivos fiscais para doações/patrocínio a projetos chancelados:

  • Cultura;
  • Esporte;
  • Câncer;
  • Pessoa com deficiência.

Incentivos fiscais para doações a fundos públicos:

  • Criança;
  • Cultura;
  • Idoso.

- Dra. Valéria Maria Trezza

Coordenação

- Dra. Valéria Maria Trezza

Carga horária

8 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 100,00

Assinante: R$ 100,00

Estudante Graduação: R$ 120,00

Não Associado: R$ 150,00

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

______________

Ganhador :

  • Gabriel Raghi Santana

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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TELEFONE

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Publicado quinta-feira, 26 de setembro de 2013