MP 627: o fim do RTT e o novo regime fiscal para apuração do IRPJ, da CSLL e do PIS/COFINS

MP 627/2013 - Revoga o RTT e cria novo regime fiscal para apuração do IRPJ, da CSLL, PIS/COFINS

• Data: 29/11
• Horário: 9h às 18h
• Local: Hotel Maksoud Plaza (Alameda Campinas, 150 - São Paulo/SP - próximo à estação de metrô Trianon Masp - saída sentido Centro)

Objetivo

A Medida Provisória nº 627, publicada no dia 12.11.2013, trouxe grandes e profundas alterações na legislação tributária federal do IRPJ, da CSLL e do PIS e da COFINS. Foi criado um novo regime fiscal para apuração e pagamento desses tributos. Foi revogado o RTT e a apuração dos tributos passou a ser feita a partir dos resultados contábeis apurados com base no IFRS, sendo que algumas normas contábeis passaram a ser aceitas para fins fiscais e outras não. Há muito não aconteciam alterações tão substanciais nas regras de apuração dos tributos federais. As empresas e profissionais que lidam com o tema deverão estar em alerta, pois, apesar de o novo regime somente ser obrigatório a partir do ano de 2015, já em dezembro deste ano deverão ser tomadas decisões que terão grande impacto no sentido de realizar ou não distribuição de lucros, cálculo dos juros sobre capital próprio e se será feita a opção ou não pela adoção do novo regime para o ano de 2014. É que, dependendo da situação de cada empresa a opção por adotar o novo regime, a partir de 01.01.2014, pode ser mais vantajosa. Todas estas dúvidas serão esclarecidas neste evento que reúne os maiores especialistas no assunto.

Público-alvo

Profissionais da área tributária-contábil-fiscal, advogados, contabilistas, administradores, auditores fiscais, representantes da Fazenda Pública, empresários e todos os que lidam com interesses empresariais.

Programa

MESA I - As Novas Regras Fiscais em Conexão com as Regras Contábeis e o IFRS

1. O fim da neutralidade do IFRS na apuração do IRPJ e da CSLL. A repercussão dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos em razão da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais;

2. A apuração do IRPJ e da CSLL por meio de escrituração digital (Sped) e os registros serão feitos no e-LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real digital);

3. A multa pela falta de apresentação da escrituração do livro de apuração do lucro real em meio digital, ou pela sua apresentação com informações incorretas ou omissas.

MESA II - Distribuição de Lucro, Dividendos e Juros sobre Capital Próprio. Pagamento de Empregados ou Sócios com Ações

1. Tratamento fiscal da distribuição de lucros com base nas regras do IFRS, no período de 2008 a 2013 e a partir de 01.01.2014;

2. Novas regras para o cálculo dos JCP (juros sobre capital próprio);

3. Regime fiscal do pagamento de remuneração a empregados ou sócios baseado em ações;

MESA III - As Reorganizações Societárias, o Ágio e a Compra Vantajosa

1. Novas regras do cálculo do ágio (goodwill) na aquisição de participação societária. Novo método de avaliação do custo de aquisição e formalidades para o reconhecimento de goodwill. Prazos e condições para a sua dedutibilidade;

2. O método de apuração da mais-valia e menos-valia de ativos e o tratamento fiscal do seu reconhecimento.

3. O tratamento tributário dos ganhos por compra vantajosa.

MESA IV - Tributação dos Lucros do Exterior

1. Momento do reconhecimento dos lucros auferidos por controlada no exterior. Tratamento dado às pessoas jurídicas localizadas em países com tributação favorecida;

2. Apuração consolidada em bases universais. Compensação de lucros com prejuízos no exterior e seus limites. Regimes de reconhecimento de receitas auferidas no exterior (caixa e competência).

* Programa sujeito a alterações.

Coordenação Científica

- Mary Elbe Queiroz

- Silvério das Neves

Debatedores

- Mary Elbe Queiroz

- Silvério das Neves

- Ana Cláudia Akie Utumi

- Marcos Vinícius Neder

- Karem Jureidini Dias

- Susy Gomes Hoffman

- Valmir Sandri

- Roberto Duque Estrada

- Benedicto Celso Benício

- Gileno Barreto

Palestrantes

- Ana Cláudia Akie Utumi
Doutora em Direito Econômico-Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2006). Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). MBA em Finanças pelo IBMEC/SP (1996) Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994), e em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - SP (1992). Sócia responsável pela área tributária - TozziniFreire Advogados. Membro do Comitê Científico Permanente da International Fiscal Association ("IFA"), e Diretora da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), representante da IFA no Brasil. Membro do Practice Council do International Tax Program da New York University School of Law. Professora convidada: MBAs FIPECAFI/FEA-USP; MBAs FIPE/FEA-USP; MBAs da FIA; Escola de Direito da FGV/RJ; Programa de Educação Continuada - FGV/SP; Especialização em Direito Tributário - IBEP/Universidade Católica de Goiás; etc. Professora Doutora do Curso de Graduação em Contabilidade da FIPECAFI. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Benedicto Celso Benício
Sócio-Fundador do escritório Benício Advogados Associados. Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, em Presidente Prudente, SP, e em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Tupã, SP. Participou do Curso Intensivo de Auditoria, promovido pela Faculdade Getúlio Vargas-SP. É Mestre em Finanças pelo Centro Universitário UniSant'Anna de São Paulo. Dr. Benício tem especialização em Jurisprudência Constitucional, pela GVLAW da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e é Professor Universitário Titular nas Cadeiras de Direito Tributário e Finanças Públicas, além de ser Diretor da Escola Federal de Direito e da Federal Concursos. Além disso é sócio emérito do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. No decorrer de sua carreira foi Auditor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; Agente do Serviço Civil; Corregedor Administrativo da Secretaria de Estado do Governo e Executivo Público da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Gileno Gurjão Barreto
Sócio do escritório Loeser e Portela Advogados. É formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Barreto possui MBA em Finanças pela Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV) e é Vice-Presidente da 2ª Turma, da 3ª Câmara, da 3ª Seção do CARF. Palestrante de Cursos pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Karem Jureidini Dias
Possui graduação em Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1991), doutorado e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professora de Direito Tributário nos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas - SP, professora palestrante do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) e advogada sócia no Rivitti e Dias Advogados. É Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Marcos Vinícius Neder
Advogado. Professor dos cursos de pós-graduação da FGV, PUC (Cogeae) e IBET. Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Ex-Subsecretário da Receita Federal do Brasil. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Mary Elbe Queiroz
Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE). Pós-doutoramento na Universidade de Lisboa. Pós-Graduação em Direito Tributário - Espanha e Argentina. Presidente do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil - CEAT - Brasília. Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET - Recife/PE. Professora dos cursos de pós-graduação: PUC/Cogeae/SP; IBET/SP; UFBA/Ba; IDP/DF; Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - ESPGE; Escola de Magistrados da Justiça Federal São Paulo e Escola de Magistrados da Justiça Federal do Rio de Janeiro. EX-Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil. Ex - Membro do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Autora de livros: Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Editora Manole; Tributação das Pessoas Jurídicas - Editora UNB convênio com a ESAF; Do Lançamento Tributário - Execução e Controle - Editora Dialética. Artigos publicados no Brasil e exterior. Coordenadora e palestrante em vários congressos e seminários no Brasil e exterior. Advogada - Sócia do escritório Queiroz Advogados Associados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Roberto Duque Estrada
Advogado, Sócio de Xavier, Duque Estrada, Emery, Denardi Advogados Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor assistente de Direito Tributário na Faculdade de Administração de Empresas da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor de Direito Tributário Internacional na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Colunista do site Consultor Jurídico (Conjur). Consultor da Comissão de Combate ao Mercado Ilegal - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Tributários da Associação Comercial do Rio de Janeiro; Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); Diretoria Regional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA; International Fiscal Association (IFA); International Bar Association (IBA); Institute for International Taxation, Inc. (IITI). Autor de artigos publicados no Brasil e no exterior. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Silvério das Neves
Graduado em Contabilidade e Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie - São Paulo - Capital. MBA Executivo em Gestão de Negócios pelo Instituto Nacional de Pós Graduação (INPG de São Paulo). Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal foi chefe da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo, onde colaborou na elaboração do Regulamento do Imposto de Renda de 1994 e 1999. Integrou comissão de trabalho especial da Coordenação do Sistema de Tributação - COSIT de Brasília, onde participou da elaboração de diversos atos normativos e legais. Ministrou aulas e desenvolveu trabalhos junto a ESAF - Escola de Administração Fazendária em São Paulo e Brasília. Ministrou aulas de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contabilidade Internacional no ano-calendário de 2009 na Delegacia de Fiscalização da Receita Federal de São Paulo e no ano-calendário de 2011 na Delegacia da Receita Federal de Julgamento de São Paulo (DRJ/SP). Atualmente é professor de Contabilidade Tributária, Contabilidade Empresarial, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Gerenciamento das Contribuições Sociais (PIS, COFINS e CSLL) nos cursos de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Nacional de Pós-Graduação (INPG). SÓCIO DA EMPRESA SILNEV CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Susy Gomes Hoffman
Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Professora universitária nas disciplinas de Direito Comercial, Direito Civil e Direito do Consumidor; Possui experiência nas áreas de direito empresarial, consultoria de negócios, contratos, consumidor e societário. Participou de diversos cursos e seminários na área de Direito Societário, Direito Civil, Direito Comercial e Empresarial. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Valmir Sandri
Advogado, Contador, sócio fundador do escritório Mussi, Sandri & Pimenta Advogados, Vice-Presidente da 3ª Câmara da Primeira Seção do CARF. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Detalhamento

- Reservamo-nos o direito de reprogramar ou suspender nossos eventos, caso não haja quórum necessário para sua realização;

- O aluno que não puder comparecer ao evento deverá informar à FocoFiscal com no mínimo três dias de antecedência, caso contrário, não será reembolsado pelo valor do investimento, entretanto poderá usufruir de crédito para utilizar em outros cursos da FocoFiscal;

- A inscrição será efetivada após a confirmação do pagamento;

- Em caso de suspensão do evento, se o pagamento já tiver sido efetuado, o valor será devolvido por meio de depósito em conta corrente.

Duração

8 horas

Investimento

R$ 890,00

Valor promocional para inscrições efetivadas até 21/11 :

De R$ 990,00 por R$ 890,00

Desconto especial para grupos: acima de 5 inscrições: R$ 590,00

*Inclusos : Coffee-break; Material de apoio; Estacionamento; Certificado.

Todos os participantes receberão, como cortesia, o Livro "Tributação em Foco".