Encerrado

 

SEMINÁRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL, E ESTADUAL ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS

 

OBJETIVOS

 

O volume de autuações por parte do fisco federal, previdenciário e estadual tem aumentado de maneira significativa nos últimos tempos. Os reflexos dessas autuações nos passivos das pessoas jurídicas e as dificuldades vivenciadas no dia a dia operacional têm sido uma preocupação para os dirigentes das empresas, gerando também dúvidas sobre quais são os limites de uma fiscalização. Assim este seminário, com a participação de advogado especialista na área tributária, do presidente do Tribunal de Impostos e Taxas e do Auditor Fiscal membro do Conselho de Contribuintes é uma oportunidade para esclarecer dúvidas e debater o impacto dessas autuações nos passivos tributários das empresas.

  • Data: 25 de junho de 2003
  • Horário: 13h30 às 18h
  • Local: Crown Plaza Hotel, rua Frei Caneca, 1360 - São Paulo – SP

PROGRAMA

 

13h30 – Entrega de credenciais

 

14h I Painel - Tema: Procedimento Fiscalizatório:

 

- Mandados de Procedimento Fiscal;

- Termos de Notificações e Intimações;

- Como se portar durante a fiscalização,

- Documentos que podem ser exigidos;

- Condutas irregulares do Fisco;

- A questão do sigilo fiscal;

- Quem pode apresentar ao Fisco informações de terceiros;

- A guarda dos documentos fiscais;

- Defesas Administrativas Federal e Estadual.

 

Apresentador: Dr. Abel Simão Amaro Sócio do escritório Amaro, Stuber Advogados Associados.

 

15h15 - Debates

 

15h30 - Coffee break

 

15h45 - II Painel - Tema: Processo Administrativo Fiscal Estadual:

 

- Defesas Administrativas;

- Recursos Administrativos; e,

- Decisões e Funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT.

 

Apresentador: Dr. Tiago de Paula Araújo - Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

 

17h - Debates

 

17h15 - III Painel - Tema: Processo Administrativo Fiscal Federal:

 

- Defesas Administrativas;

- Recursos Administrativos;

- Arrolamento de Bens e Depósito Recursal; e,

- Decisões e Funcionamento do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

 

Apresentador: Dr. Luiz Martins Valero - Auditor Fiscal do Tesouro Nacional e membro do Conselho de Contribuintes

 

18h15 - Debates

 

18h30 - Encerramento

 

Mediador: Dr. Leslie Amendolara - Advogado na área de Direito Societário

 

A QUEM SE DESTINA

Advogados, controllers, auditores, consultores e demais interessados.

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

FORUM CEBEFI – Av. Paulista, 2006 – 4o andar – conj. 414/416 - São Paulo – SP

 

TELEFONE / FAX

(11) 3266-4994 / 3262-0117

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 Claudia Fonseca Morato Pavan, do escritório Advocacia Gandra Martins.

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APOIO TÉCNICO:

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Publicado segunda-feira, 26 de maio de 2003