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Curso

Direito Desportivo e do futebol

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Atualizado às 13:24


Direito Desportivo e do futebol

  • Data: 11 e 12/2
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • ?Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)

Objetivo

O estudo aprofundado do Direito Desportivo e do Futebol e a questão sempre atual da Jurisdição da Federação Internacional de Futebol - FIFA, bem como do Tribunal Arbitral do Esporte - TAS/CAS, última instância da Justiça Desportiva Internacional. Serão analisados os vários regulamentos e normas da FIFA, seus órgãos jurisdicionais, notadamente a Câmara de Resolução de Disputas (DRC), o Código de Arbitragem Internacional em matéria de esporte e os procedimentos arbitrais do TAS/CAS, incluindo a questão da Arbitragem Ad Hoc para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro de 2016 e o procedimento de apelação das decisões proferidas pelos órgãos disciplinares da Confederación Sudamericana de Fútbol - Conmebol.

Público-alvo

Advogados, magistrados e membros do Ministério Público; Agentes - FIFA, empresários e procuradores; entidades de prática desportiva; entidades de administração do desporto: Federações e Confederações; profissionais de marketing; veículos de comunicação; agências de marketing esportivo; atletas e ex atletas.

Programa

1. Organização do Desporto no Brasil

2. Direito do Trabalho Desportivo

  • relação de trabalho e de emprego
  • caso Bosman e seus efeitos no Brasil
  • cláusulas de rescisão contratual
  • empréstimo e transferências internacionais
  • especificidades do Desporto

3. Justiça Desportiva Brasileira e Sul Americana

  • composição dos Tribunais de Justiça Desportiva
  • código Brasileiro de Justiça Desportiva
  • procedimentos e consequências dos recursos à Justiça Comum
  • análise de casos disciplinares do STJD da CBF
  • Tribunal Disciplinar da Conmebol
  • regulamento disciplinar e Estatutos da Conmebol
  • como atuar nos tribunais?

4. Sistema de resolução de disputas da FIFA

  • estatutos da FIFA
  • regulamento sobre "Status and Transfer of Players"
  • circular 1171/2008 - requisitos mínimos do contrato de trabalho do jogador de futebol
  • competência e normativa aplicável
  • mecanismo de solidariedade e indenização por formação

5. Órgãos decisórios da FIFA

  • Câmara de Resolução de Disputas - DRC (Dispute Resolution Chamber)
  • Comitê de Status do Jogador - Player's Status Committee
  • análise de casos levados à apreciação da FIFA

6. Tribunal Arbitral do Esporte TAS/CAS

  • conceito, histórico e evolução do Tribunal
  • métodos alternativos de resolução de conflitos - mediação e arbitragem
  • código de arbitragem do TAS/CAS
  • procedimento ordinário e de apelação
  • procedimento de apelação das decisões dos órgãos disciplinares da Conmebol
  • Câmara de Arbitragem "Ad Hoc" para os Jogos Olímpicos Rio 2016 e outros mega eventos
  • normativa aplicável no Brasil: possibilidade de solução de litígios pela arbitragem?
  • estudo de casos: Matuzalem, De Sanctis, Webster e o cálculo para indenizações
  • caso UEFA v. Olympique des Alpes SA/FC Sion - a força das federações internacionais
  • execução dos laudos estrangeiros - Convenção de New York/ 1958

7. Conclusão e considerações finais

8. Debates

Instrutor(es)

- Leonardo Andreotti P. Oliveira
Mestre e Doutorando em Direito Desportivo pela Universitat de Lleida e Institut Nacional d'Educacio Fisica de Catalunya - España; Pós-graduado em Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito (EPD); Diretor Tesoureiro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD); Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP Subseção de Campinas; Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Desportivo (RBDD/RT) e da Rivista di Diritto ed Economia dello Sport (RDES), Italia; No âmbito da Justiça Desportiva: Auditor do STJD da Confederação Brasileira de Handebol, Auditor do STJD da Confederação Brasileira de Atletismo, Auditor do STJD da CBDV e Auditor do TJD da Federação Paulista de Basketball; Professor Convidado na PUC/SP (Cogeae), na ESA da OAB/SP, no LL.M. in International Sports Law do ISDE/Madrid e no Master in Diritto ed Organizzazione Aziendale dello Sport do SLPC/Roma; Representante sul-americano do F.C Internazionale Milano; Advogado sócio da Andreotii - Advocacia Desportiva.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Carga horária

16 horas

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3158 2670

e-mail

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