Encerrado


Curso de Extensão em Processo Tributário

O curso tem por objetivo pensar o direito tributário sob a perspectiva processual, desconstruindo os conceitos "tradicionais" de processo, para focalizá-los a partir de uma visão verdadeiramente instrumental, em que o plano material correspondente (o tributário, insista-se) se apresente como o principal elemento - e não como mero coadjuvante. Trabalhando sob pretexto eminentemente pragmático, o curso opera a partir de problemas do dia-a-dia, fazendo-o de modo que postule a formulação de respostas objetivas, tudo, porém, sem descurar do necessário suporte teórico - premissa atributiva da indispensável autoridade às propostas lançadas.

O Curso de extensão em processo tributário, possui duração de 1 ano, com carga de 125 horas/aula.

Programação 1° semestre 2014

Introdução ao direito processual tributário | Processo civil e processo tributário | Categorias processuais tributárias fundamentais: ações antiexacionais preventivas e ações antiexacionais repressivas | Jurisdição e tutela jurisdicional | Tutela jurisdicional e sua classificação pelo critério do impacto subjetivo: tutela subjetiva e tutela objetiva. Coisa julgada e ação rescisória | Repetição do indébito tributário | Mandado de segurança individual e sua aplicação em matéria tributária | Teoria geral dos recursos | Formação do crédito tributário (procedimento e processo administrativo tributário) | Penhora em execução fiscal | Processo como relação jurídica e sua composição, objetiva e subjetiva | Defesa na execução fiscal. Inovações do CPC e sua (in)aplicabilidade às execuções fiscais | A cobrança do crédito tributário e o processo de recuperação judicial | Processo tributário no âmbito trabalhista

Coordenador

- Paulo Cesar Conrado

*Matrículas abertas - vagas limitadas

Realização

  • Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET

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Publicado quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014