terça-feira, 7 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Precatórios para Enfrentamento de Passivo Tributário


Curso Especial

Precatórios para Enfrentamento de Passivo Tributário

  • Data: 28/3
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: The Landmark Residence (Alameda Jau, 1607 Cerqueira Cesar – São Paulo/SP)

Com a Participação especial do dr. Nelson Lacerda, pioneiro nas ações com Precatório, representante dos Servidores Públicos e Presidente da Lacerda e Lacerda Advogados

Objetivo

Apresentar a viabilidade de utilização de precatórios para pagamento de tributos e como garantia a execução fiscal face às recentes decisões do Judiciário.

Público-alvo

Empresários, financeiros, administradores, contadores, advogados, consultores e demais interessados.

Programa

I) O Instituto Precatório

  • Os contornos jurídicos
  • Conceito de Precatório
  • Contexto histórico
  • O Precatório na atual constituição
  • Espécies de Precatórios
  • Limites temporais para recebimento e pagamento
  • A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  • Regime especial – EC -62/09
  • Os cinco estados maiores devedores
  • Espécies de precatórios
  • Cessão do crédito e ordem cronológica

II) Precatório para pagamento de Tributos

  • O poder liberatório dos precatórios
  • Precatórios comuns e alimentares
  • Etapas para a cessão do crédito
  • Suspensão da exigibilidade - pronunciamento do judiciário
  • Oferecimento em garantia à execução fiscal
  • A auto-aplicabilidade do par. 2º do art. 78 ADCT
  • A constitucionalização do mercado paralelo - deságio
  • Substituição da penhora - atual posicionamento do Judiciário
  • Leilão de precatórios: inconstitucionalidade
  • Desbloqueio da penhora do faturamento - recente decisão
  • Quitação pela sub-rogação
  • EC 62/09 - convalidações
  • ADIs 2356 e 2362 e as recentes decisões do Judiciário
  • Precatórios Federais - Lei Federal nº 12.431/11
  • Contabilização - exemplos práticos
  • A tributação do IR e da CSLL – Planejamento Tributário
  • Leis dos 14 Estados que admitem a compensação Administrativa
  • A recentes decisões do judiciários

Instrutor

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País.

*Incluso : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.

Realização

  • Sodepe Brasil

______________

 Ganhador :

  • Thiago Glucksmann

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3872-7485 / 3871-0453

e-mail

contato@sodepebrasil.com.br

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Publicado em: quarta-feira, 12 de março de 2014

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