Seminário
Procedimento administrativo Tributário e Execução Fiscal
Objetivo
Compreender o processo administrativo tributário e seus desdobramentos é imprescindível para uma gestão fiscal eficiente. Neste evento serão tratados os principais assuntos e aspectos controvertidos envolvidos nos processos administrativos tributários e da cobrança em fase judicial.
Público-alvo
Empresários, advogados, gestores de departamento tributário e fiscal, contador, diretores executivos em geral.
Programação
8h30 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10
- Morvan Meirelles Costa Junior
Advogado tributarista graduado pela faculdade de direito da Universidade de São Paulo (FADUSP) e graduando em ciências contábeis pela Universidade de São Paulo (FEA/USP), cursou MBA em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e L.LM em tributação internacional pela Universidade de Leiden, Holanda. Com experiência de mais de 14 anos em sua área de atuação, atuou por grandes bancas no Brasil e consultorias de padrão mundial no exterior (i.e., consultor tributário sênior pela Price Waterhouse Coopers de Luxemburgo). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo; da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); da Associação Fiscal Internacional, com sede em Amsterdã, Holanda (IFA, na sigla em inglês); e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Processo Administrativo Tributário – questões polêmicas.
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Princípios aplicáveis aos procedimentos administrativos;
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Prazos e prescrição;
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Constituição definitiva do crédito tributário;
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Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional;
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Consulta tributária: condições, requisitos e efeitos;
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Atos da fiscalização x formalização de consulta;
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Recursos possíveis e prazos.
10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários
10h20 às 10h40 - Networking Break
10h40 às 11h50
Procedimentos administrativos e medidas preventivas do contribuinte após a inscrição na dívida ativa
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Autos de infração: formalidades e nulidades;
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Pedido de revisão de débito inscrito na dívida ativa perante a Fazenda Pública;
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Parcelamentos administrativos;
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Requisitos para impugnação administrativa do auto de infração;
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Órgãos de análise e admissibilidade.
Multas fiscais e os limites de aplicação – princípio da onerosidade excessiva.
11h50 às 12h - Perguntas e comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h50
- Bruno Cavarge Jesuino dos Santos
Bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-Graduando em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito – EPD; LLM em Direito Tributário pelo INSPER/SP (2009), Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UniFMU (2004). Atualmente é Coordenador do Contencioso Tributário do escritório Coelho e Morello Advogados Associados.
- Adriana Savoia Cardoso
MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI (vinculada à FEA/USP) (2013), Pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Univerdade Católica de São Paulo – PUC (2011), graduação em Direito pela Universidade Paulista (2006). Atualmente é Coordenadora do Consultivo Tributário no escritório Coelho e Morello Advogados Associados.
Ação de Execução Fiscal – aspectos controvertidos.
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Formação do título executivo;
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Processo administrativo regular e inscrição na dívida ativa – CDA;
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Dívida ativa regularmente inscrita e presunção de liquidez e certeza;
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Citação e prazos prescricionais;
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Garantias à execução;
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Decadência e prescrição;
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Prescrição intercorrente.
Execução fiscal sem garantia do juízo e suas consequências
Outras modalidades de pagamento:
14h50 às 15h - Perguntas e comentários
15h às 15h20 - Networking Break
15h20 às 16h30
- Bruno Cavarge Jesuino dos Santos
Bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-Graduando em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito – EPD; LLM em Direito Tributário pelo INSPER/SP (2009), Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UniFMU (2004). Atualmente é Coordenador do Contencioso Tributário do escritório Coelho e Morello Advogados Associados.
- Adriana Savoia Cardoso
MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI (vinculada à FEA/USP) (2013), Pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Univerdade Católica de São Paulo – PUC (2011), graduação em Direito pela Universidade Paulista (2006). Atualmente é Coordenadora do Consultivo Tributário no escritório Coelho e Morello Advogados Associados.
Redirecionamento da execução fiscal aos responsáveis – controvérsias.
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Exceção de pré-executividade
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Embargos à execução fiscal;
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Jurisprudência atualizada.
16h30 às 16h40 - Perguntas e comentários
16h40 – Encerramento
Coordenação acadêmica
- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.
Observações
*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Horário sujeito a alterações.