Aspectos Controversos da Legislação de Pessoal no Serviço Público

Aspectos Controversos da Legislação de Pessoal no Serviço Público

Data: 12 a 15/5
Horário: 8h às 12h
?Local: SRTV/SUL? (Qd.701 Conj.E - Bl.3 - Ed.Palácio do Rádio I - 1° andar - Salas 101 a 106 - Asa Sul - Brasília/DF)

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando apenas questões polêmicas e relevantes relativas à legislação de pessoal no serviço público.

Público-alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Introdução

2. Concurso Público

provas e provas e títulos
prazo de validade e prorrogação
direito de precedência e de nomeação
reserva de vagas para deficientes
cadastro de reservas
transposição e transformação de cargos
contratação temporária

3. Recondução/Vacância

1. Posse em outro cargo acumulável

2. Distinção

3. Vacância ex-offício

4. Recondução

hipóteses
mesmo ente federado
entes federados diferentes
regimes jurídicos distintos

4. Remoção e redistribuição

hipóteses
permuta e o instituto da transferência

5. Remuneração dos Agentes Públicos

vencimento
vencimentos
remuneração do cargo efetivo
remuneração do servidor no cargo efetivo
subsídio
proventos
salário
garantia do salário mínimo

6. Acumulação de cargos e empregos e de remuneração

acumulações permitidas
compatibilidade de horário
acumulação de proventos + proventos
acumulação de proventos + vencimentos
acumulação de proventos + pensão

7. Limite remuneratório

regra constitucional
exceções: constitucionais, jurisprudênciais, administrativas

8. Aposentadorias

regras de transição - cálculo e direito
conceito de serviço público e carreira
aposentadorias por invalidez
aposentadorias proporcionais
aposentadorias especiais: professores e policiais, deficientes, insalubridade, aplicação dos mandados de injunção

9. Abono de Permanência

hipóteses
necessidades de opção
natureza
percepção: afastamento sem remuneração, aposentadoria especial, mudança de cargo efetivo

10. Pensões

base de cálculo e redutor
aplicação e paridade
contribuição previdenciária

11. Decadência na Administração Pública

Art. 54 da Lei nº9784/99
Convalidação da Lei nº 9784/99

Instrutor(es)

- Inácio Magalhães Filho
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; - Especialista em Direito Público; Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF; - Ex-Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; - Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Noções de Direito em curso de Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Professor da disciplina Atos, Controle e Processo Administrativo em MBA em Gestão Estratégica e Planejamento Público da Universa Escola de Gestão; Professor de Direito Constitucional e Administrativo; Palestrante; - Autor do livro " Lições de direito previdenciário e administrativo no serviço público publicado em 2010 pela Editora Fórum.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica