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Curso

eSocial - Setor Jurídico

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Atualizado às 14:18

  • Data: 5/9
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • ?Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo/SP)

Objetivo

Orientar os participantes, nas novas determinações para cumprimento das obrigações acessórias advindas do eSocial, que tem por objeto as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas a utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também outras informações previdenciárias e fiscais previstas nas leis vigentes.

Público-alvo

Profissionais da área do direito, advogados, estagiários, operadores do direito, auditores internos e externos.

Programa

1. Vigência (em fases)

O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. E, após mais seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014). O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.

2. Conceito do eSocial

3. Objetivos do projeto

4. Registro de Eventos Trabalhistas (RET)

  • validação dos arquivos do RET
  • transmissão dos arquivos na medida em que ocorrerem os eventos trabalhistas
  • arquivo único para cada evento trabalhista

5. Identificadores

  • empregadores por CNPJ
  • pessoa física pelo CPF
  • Trabalhadores -> identificadores obrigatórios CPF + NIS (NIT,PIS/PASEP).
  • Consistência do par "CPF x NIS" com o CNIS (início de imediato) a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação.
  • Matrícula CEI será substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF.
  • Providenciar registro.
  • Matrícula CEI para obras de construção civil será substituída pelo CNO.

6. Informações de natureza permanente serão armazenadas em tabelas no ambiente nacional do eSocial

  • rubricas da folha de pagamento
  • lotações e departamentos
  • cargos
  • funções
  • horários de trabalhadores
  • estabelecimentos e obras de construção civil
  • processos administrativos e judiciais
  • operadores portuários, cadastrados pelo OGMO

7. Transmissão dos arquivos

  • via WEB de conexão webservice no ambiente nacional do eSocial, com protocolo de recebimento; sequenciamento lógico da transmissão de arquivos
  • aplicativo simplificado via WEB internet para contribuintes de pequeno porte

8. Obrigações acessórias que serão substituídos gradualmente

  • livro/ficha de registro de empregado
  • folha de pagamento
  • Caged
  • Rais
  • Dirf
  • Manad
  • Gfip/Sefip
  • comunicação de acidente de trabalho da maneira tradicional sendo substituída pelo leiaute específico
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  • comunicação do seguro desemprego
  • substituição da GPS por DARF

9. Excelência no cadastro dos trabalhadores

10. Cadastramento das tabelas

  • de rubricas de folha de pagamento
  • de lotações e departamentos
  • de cargos
  • de funções
  • de horários
  • de estabelecimentos e obras de construção civil
  • de processos
  • de operadores portuários

11. Eventos trabalhistas

  • cadastramento inicial
  • admissão
  • alteração contratual
  • Cat
  • Aso
  • aviso de férias
  • afastamento temporário
  • alteração de afastamento temporário
  • retorno de afastamento temporário
  • estabilidade início
  • estabilidade término
  • condição diferenciada (início e término)
  • aviso prévio (tb cancelamento)
  • atividades desempenhadas

12. Folha de pagamento e outras informações

  • abertura de folha de pagamento
  • remuneração dos trabalhadores
  • serviços tomados inclusive de cooperativas
  • serviços prestados inclusive de cooperativas
  • aquisição de produção rural
  • recursos recebidos ou repassados por/para associação desportiva de futebol
  • encerramento
  • padronização dos eventos de folha de pagamento (Tabela 3)

13. Módulo das reclamatórias trabalhistas a partir de Jan/15

14. Estudo dos leiautes de maneira detalhada

15. Impacto nas empresas

16. Estabelecimento de plano de ação

17. Penalidades

Obs.: A versão já liberada do eSocial é a 1.1 de 6/1/14, faremos uma comparação desta com a versão 1.2 - Beta, que ainda se encontra em análise.

Instrutor(es)

- Carlos Alberto Taveira
Bacharel em Ciências Contábeis; Pós Graduado em Recursos Humanos; Milita na área de RH há 35 anos, trabalhando em empresas nacionais e multinacionais; Consultor de Empresas; Foi Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da AAPSA (Associação dos Administradores de Pessoal); Ministra cursos nas áreas Trabalhista e Previdenciária há mais de 15 anos, em várias instituições em São Paulo e outros estados.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : Certificado de Participação. Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Carga horária

8 horas

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3158 2670

e-mail

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