Metodologia das sindicâncias - De acordo com a Portaria 335 da Controladoria Geral da União

Objetivo

Discutir regras e procedimentos legais que devem orientar as atividades voltadas à apuração de faltas e irregularidades cometidas por servidores no âmbito de órgãos e entidades da administração pública, de modo a possibilitar a aplicação de penalidades, de forma válida e regular, aos autores de atos considerados faltosos.

Público-alvo

Corregedores, membros de comissão de sindicância e de processo da administração pública, procuradores e consultores jurídicos que atuam na análise dos procedimentos disciplinares, secretários de comissão e defensores dativos.

Programa

1. Estudo atualizado do instituto da sindicância

• o instituto da sindicância no contexto do direito disciplinar
• a sindicância no campo mais amplo do direito administrativo

2. Antecedentes da sindicância

• os pressupostos para instauração da sindicância
• investigação preliminar
• averiguação
• a abrangência da sindicância
• sindicância e inquérito
• sindicância e auditoria

3. Espécies de sindicância

• sindicância investigativa e a metodologia de inquérito
• a sindicância disciplinar e o a semelhança com o processo
• sindicância acusatória
• sindicância híbrida
• sindicância patrimonial
• sindicância e auditoria

4. Quem pode determinar a abertura da sindicância

• a autoridade sindicante
• ato instaurador: requisitos e forma de instauração
• o sindicante ou comissão de sindicância
• a composição da comissão, de acordo com a controladoria geral da união
• quando cabe incidente de suspeição em sindicância
• o conhecimento fundamental
• o sindicante (ou comissão) e as prerrogativas da advocacia
• sindicância e economicidade
• a sindicância e servidores cedidos
• a sindicância e empregados que prestam serviço terceirizado
• a sindicância e funcionários em serviço temporário;
• a sindicância que envolve pessoas em nível de direção

5. A sindicância no regime celetista

• o controle da disciplina de empregados públicos, fundamentos legais e doutrinários
• a posição do tribunal superior do trabalho sobre as sindicâncias nas empresas públicas e sociedades de economia mista
• os acordos coletivos

6. Metodologia de cada sindicância

• o fluxograma de uma investigação
• o rito de uma sindicância - com possibilidade de aplicar punição
• o método que permite transformar uma investigação em um expediente de caráter processual
• o uso supletivo do código de processo penal

7. A organização interna da comissão

• distribuição de tarefas
• responsabilidades específicas de quem preside o colegiado
• o papel do secretário
• a importância de um regimento interno para as comissões permanentes
• situações de impedimento e suspeição, como resolver incidentes
• a instalação dos trabalhos e as primeiras providências
• a forma correta de autuação
• os direitos do servidor arguido
• as prerrogativas da advocacia
• o trabalho do defensor dativo
• as formas de comunicação com a defesa
• o interrogatório: momento, finalidade e formalidades essenciais
• a indiciação. sentido jurídico, requisitos essenciais, situações de absolvição prévia
• saneamento
• elaboração do relatório

8. A prova na sindicância

• a ordem correta no recolhimento da prova
• a importância do trabalho de campo nas investigações
• inspeções e reproduções simuladas
• a cautela com a prova testemunhal, registros dos depoimentos, procedimentos com pessoas que não podem se expor, depoimentos de autoridades
• a relevância da prova técnica
• provas temerárias
• provas indiciárias

9. Psicologia jurídica aplicada

10. Questões especiais

• quando cabe contraditório e defesa
• sindicância e sigilo
• o papel do advogado nas sindicâncias

Instrutor(es)

- Edgard Antônio Lemos Alves
Mestre e especialista em Direito Público (Constitucional e Administrativo), pela Universidade Federal de Pernambuco; Professor do Instituto Sezerdello Corrêa/TCU; Ex-assessor jurídico do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Fundação Universa; 17 anos como advogado e consultor de diversos órgãos, como a Secretaria de Trabalho do DF, a Emater e a Unafisco; Autor de Livros, Apostilas e Artigos Jurídicos.

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Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : Certificado de Participação. Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Carga horária

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