Encerrado

  • Data: 24 e 25/9
  • Horário: 19h
  • Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo/SP)

Objetivo

O presente curso tem por objetivo abordar o novo processo de regularização ambiental das propriedades rurais no Brasil, destacando os passos a serem trilhados pelos proprietários e posseiros rurais para regularização de suas áreas, os principais itens a serem atendidos dentro do CAR e possíveis fontes de contradição e dúvidas, tanto do ponto de vista legal quanto de suas consequências práticas e técnicas. Contará com aulas compostas de exposições teóricas e exemplos de cases práticos, abordando tanto a visão legal quanto a técnica.

Programa

24/9

  • A propriedade rural regularizada: o que é?
  • Principais modificações introduzidas pela Lei n° 12.651/12.
  • Os Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

25/9

  • O Cadastro Ambiental Rural (CAR): o passo a passo para regularização das propriedades rurais, segundo os Decretos n° 7.830/2012 e n° 8.235/2014 e a Instrução Normativa n° 2/2014 do MMA.
  • Possíveis problemas a serem enfrentados por governo e proprietários no próximo ano.
  • Consequências legais da não regularização.

Exposição

- Dr. Marcelo Leoni Schmid
Mestre em Economia e Política Florestal, advogado e engenheiro florestal, diretor de um grupo de empresas atuantes na área de consultoria florestal e ambiental presente há 42 anos no mercado.

Carga Horária

6 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 84,00

Assinante: R$ 84,00

Estudante Graduação: R$ 105,00

Não Associado: R$ 126,00

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado segunda-feira, 1 de setembro de 2014