Encerrado

  • Data: 11/9
  • Horário: 8h40 às 18h
  • Local: Paulista Wall Street (Rua Itapeva, 636 – Bela Vista, São Paulo/SP)

Programação

8h40 - Credenciamento

9h - Início

10h30 às 10h50 - Coffee break

12h40 às 13h40 - Almoço

16h10 às 16h30 - Coffee break

18h - Encerramento

A lei 12.973/14, aprovada em 14 de maio de 2014 que substitui a MP 627/13, trouxe profundas alterações na legislação tributária federal do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins. Foi criado um novo regime fiscal para apuração e pagamento desses tributos. O RTT (Regime Tributário de Transição) foi revogado. A apuração dos tributos passou a ser feita a partir dos resultados contábeis apurados com base no IFRS, sendo que algumas normas contábeis passaram a ser aceitas para fins fiscais e outras não.

Há tempos não aconteciam alterações tão substanciais nas regras de apuração dos tributos federais. A elaboração de balanços e o planejamento tributário precisam ser adequados em conformidade com a Lei 12.973/14. Os ajustes necessários são significativos. Apesar de o novo regime somente ser obrigatório a partir do ano de 2015, algumas decisões devem ser tomadas o quanto antes. As decisões adotadas a partir deste ano terão grande impacto na realização ou não da distribuição de lucros e do cálculo dos juros sobre capital próprio.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews e conheça as novidades e obrigatoriedades introduzidas pela Lei 12.973/14. Saiba mais sobre os investimentos no exterior e as alterações nas regras de apuração do PIS e COFINS.

Instrutor

- Lourivaldo Lopes da Silva
Mestre em Contabilidade pela PUC-SP – 2.008, Pós Graduando em Direito Tributário – IBET e graduado em Ciências Contábeis – Faculdades São Judas Tadeu – 1.985 e Kaplan – International College – julho/2011. Diretor da Devout Auditoria e Consultoria Empresarial há 12 anos. Atuou como auditor externo, chefe de equipe, reestruturação de empresas, gerente de contabilidade, planejamento estratégico, planejamento tributário, elaboração de relatórios gerenciais, consultor contábil/tributário. Experiência nos departamentos de contabilidade geral, contabilidade de custos, contabilidade gerencial, departamento fiscal e de pessoal, implantação e reorganização de departamentos. Atualizado com a legislação tributária – impostos diretos e indiretos. Professor de MBA na disciplina de preço de transferência na FAAP e diversas disciplinas nas instituições: IPEP – Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa: UNICID – Universidade Cidade de São Paulo; Central de Concursos; Sindicato dos Contabilistas – SINDCONT de São Paulo; Sescon – Sindicato das Empresas de Contabilidade de São Paulo; IOB – Informações Objetivas; CRC – SP. Autor dos livros: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica – 1.996 – Editora Frase; Contabilidade Geral e Tributária – 2.012 – Editora IOB Thomson 8ª. Edição; Contabilidade Avançada e Tributária – 2.011 – Editora IOB – 3ª. Edição; Manual do Preço de Transferência. 2011 – Editora IOB – 1ª. Edição.

Programa

Módulo I – CSLL e IRPJ

  • Lei 12.973/14 – Novo Regulamento da CSLL e IRPJ;
  • Transformação em Lei 12.973 aprovada em 14 de maio de 2014 da MP 627/13
  • Aprovação da MP 627/2013;
  • Opção pela aplicação antecipada da MP 627/2013” – a partir de 01.01.2014;
  • Fim do RTT e Fcont.
  • Nova forma de apuração da base de cálculo da CSLL e IRPJ – E-lalur;
  • Transcrição do E-lalur – onde;
  • Alterações de regras tributárias para lucro real e lucro presumido;
  • Novos ajustes oriundos das regras do IFRS;
  • Ganhos decorrentes de avaliação de ativos e passivos;
  • Despesas Pré-operacionais – tratamento contábil e fiscal;
  • Ajustes a valor presente – tratamento contábil / fiscal;
  • Ajustes a valor justo – tratamento contábil / fiscal;
  • Ágio / deságio na fusão, cisão ou incorporação;
  • Tratamento tributário do ágio / deságio;
  • Contratos de longo prazo – regras para reconhecimento da receita;
  • Doações e subvenções – tratamento contábil / fiscal;
  • Prêmio na emissão de Debêntures – regras;
  • Teste de recuperabilidade impairment – tratamento tributário contábil / fiscal – novidade;
  • Depreciação, exaustão, amortização – controle no e-lalur;
  • Prejuízos Não operacionais – regras de compensação;
  • Arrendamento mercantil – tratamento contábil / fiscal;
  • Analogia com a IN-RFB 1397/2013 (duas contabilidades).

Módulo II – PIS E COFINS – ALTERAÇÕES

  • Base de cálculo – alterações;
  • Receita bruta a considerar no cálculo;
  • Incidência não-cumulativa – regras a considerar;
  • Receitas oriundas das novas regras contábeis – tratamento fiscal;

Módulo III – Como se adequar a Lei 12973/14 em todos os aspectos

  • Outras receitas e despesas oriundas da introdução do IFRS – tratamento;
  • SPED Contábil – EFD-IRPJ – ECF;
  • Adoção Inicial da MP 627/2013 – Opção em 2014 ou não;
  • Imobilizado de Pequeno Valor – Novo Regramento
  • Neutralidade tributária;
  • Tratamento dos lucros distribuídos, apurados entre 2008 até 2013;
  • Remuneração do JCP – JSPL;
  • Investimento no exterior – novas regras;
  • Compensação de prejuízos do exterior com lucros do exterior;
  • Disponibilização dos lucros, rendimentos e ganhos auferidos no exterior – alterações;
  • Equiparação à controladora no exterior;
  • PF – com investimento no exterior – tratamento fiscal;
  • Do parcelamento fiscal – especial – regras;
  • Penalidades pelo não cumprimento das novas exigências;
  • Assuntos diversos.
  • Imobilizado de Pequeno Valor – Novo Regramento;
  • Os novos mecanismos de depreciação e amortização;
  • A depreciação pela vida útil econômica, empresarial e fiscal e os seus efeitos contábeis e fiscais;
  • Arrendamento Mercantil – Novo Tratamento Tributário;
  • Depreciação de Bem Objeto de Arrendamento Mercantil;
  • Os cuidados a serem tomados para apuração do ganho de capital fiscal apartado do ganho de capital contábil;
  • Receita Bruta – Novo Procedimento;
  • A nova apuração do Custo das Mercadorias ou Serviços Vendidos;
  • Receitas e Despesas Financeiras;
  • Juros e Encargos Dedutíveis – Novas Disposições;
  • Nova Equivalência Patrimonial das Participações Societárias;
  • Aquisição de Participação Societária em Estágios – Tratamento Tributário – Novidade;
  • Ajuste Decorrente de Avaliação a Valor Justo na Investida – Alterações;
  • A questão da Mais ou Menos-Valia e do Goodwil;
  • Ajuste a Valor Presente – Tratamento Tributário;
  • Imobilização do Custo de Empréstimos;
  • Juros sobre Capital Próprio – Novas Disposições;
  • Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais – Novas Disposições;
  • Variação Cambial – Ajuste a Valor Presente – Novas Disposições;
  • Avaliação a Valor Justo – Ganhos e Perdas – Novas Disposições;
  • Tratamento ao Ajuste a Valor Justo;
  • Ganho por Compra Vantajosa;
  • Tratamento Tributário do Goodwill;
  • Contratos de Longo Prazo – Novo Tratamento Tributário;
  • Subvenção para Investimentos – Novas Disposições;
  • Custos de Desmontagens de Ativos – Tratamento Tributário – Novidade;
  • Compensação de Prejuízos Fiscais e Não Operacionais;
  • Prejuízo Fiscal e Prejuízo Fiscal Não operacional – tratamento.

Investimento

R$ 2.690,00 para inscrições pagas até o dia 1º/9

R$ 2.890,00 para inscrições pagas após o dia 1º/9

Os pagamentos podem ser feitos por boleto, depósito bancário ou por cartão de crédito

Consulte-nos sobre descontos especiais para mais de 3 inscrições

Estão inclusos os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento

Realização

  • InterNews

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Publicado segunda-feira, 8 de setembro de 2014