Encerrado

  • Data: 20 a 23/10
  • Horário: 8h às 12h
  • ?Local: Microtécnica Informática Ltda.? (SCRN 702/703 - S/N - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF)

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando questões relativas às aposentadorias e reformas dos servidores públicos, bem como os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas.

Público-alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Introdução

2. Acumulação e incidência do teto constitucional

3. Limites remuneratórios

4. Benefícios previdenciários

5. Aposentadorias

  • regimes de previdência social
  • regência normativa
  • aquisição do direito
  • modalidades
  • regras de transição e permanentes
  • proventos: cálculos, integralidade e proporcionalidade
  • média das contribuições
  • paridade plena e na forma da lei
  • reajuste das concessões
  • bônus especiais
  • adicional de férias e 13º salário
  • tempo de serviço
  • tempo no cargo

6. Aposentadorias por invalidez

  • simples
  • qualificada

7. Aposentadorias especiais

  • professores
  • policiais
  • portadores de deficiência
  • atividades de risco
  • condições prejudiciais à saúde e à integridade física

8. Aposentadorias de magistrados

  • facultativas
  • por invalidez
  • compulsórias
  • disciplinares

9. Servidor comissionado

  • regime jurídico
  • aposentadoria
  • tempo de comissionado para fins de tempo de carreira
  • contribuição previdenciária

10. Indenizações

  • férias não gozadas quando na atividade
  • conversão de licença prêmio em pecúnia

11. Abono de permanência

  • características
  • Lei n° 10.887/04
  • professores e policiais
  • aposentadorias especiais

12. Renúncia à aposentadoria

13. Pensões

  • base de cálculo e redutor
  • menor sob guarda
  • união estável
  • união homoafetiva
  • concubina e companheira
  • paridade
  • contribuição previdenciária

14. Reajuste dos benefícios previdenciários

15. Prescrição/Decadência

1. Atos de aposentadoria, reforma, pensão e admissão:

    • fiscalização da legalidade
    • prazo inicial de contagem
    • definição de efeitos patrimoniais
    • prescrição nos controles interno e externo da administração pública
    • suspensão e interrupção da prescrição

16. Previdência complementar do servidor público federal

  • o benefício previdenciário do servidor
  • razões para criação do fundo
  • a quem alcança
  • os fundos dos demais poderes

Instrutor(es)

- Inácio Magalhães Filho
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Especialista em Direito Público;Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF; Ex-Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Noções de Direito em curso de Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ; Professor da disciplina Atos, Controle e Processo Administrativo em MBA em Gestão Estratégica e Planejamento Público da Universa – Escola de Gestão; Professor de Direito Constitucional e Administrativo; Palestrante; Autor do livro " Lições de direito previdenciário e administrativo no serviço público", publicado em 2010 pela Editora Fórum.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : Certificado de Participação. Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Carga horária

16 horas

Realização

  • Editora Lex

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(61) 2103 4101

e-mail

cursos.df@lex.com.br

ou

Clique aqui

Publicado quinta-feira, 25 de setembro de 2014