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Curso

LC 840/11 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal

Em Brasília, 15 a 17 de dezembro de 2014.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Atualizado às 15:52

  • Data: 15 a 17/12
  • Horário: 8h30 às 17h30 (15 a 16/12) 8h30 às 12h30 (17/12)
  • Local: Microtécnica Informática Ltda.? (SCRN 702/703 - S/N - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF)

Objetivo

Capacitar profissionais para atuarem com base nas disposições estabelecidas pela Lei Complementar nº 840/2011 (Novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal). O curso habilitará os servidores a compreenderem, de forma clara, a lei que rege todo servidor público civil da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Público-alvo

Aos servidores públicos civis da administração direta, de autarquias e fundações públicas do Distrito Federal, candidatos a concursos públicos da administração pública distrital e demais interessados.

Programa

1. Concurso

  • percentual de vagas para portador de deficiência
  • formas
  • validade
  • prorrogação
  • direitos do candidato aprovado

2. Homologação

  • prazo
  • efeitos

3. Formas de provimento

  • derivado, originário e por reingresso
  • vacância, remoção, redistribuição e substituição

4. Nomeação

  • requisitos e efeitos

5. Posse

  • prazo
  • exceção
  • condições imprescindiveis

6. Exercício

  • prazo
  • início
  • carga horária

7. Estágio probatório

  • prazo
  • início
  • fatores de avaliação

8. Estabilidade

  • prazo
  • perda do cargo por servidor estável

9. Disponibilidade e aproveitamento

10. Vacância

  • formas

11. Direitos e vantagens de ordem pecuniária

  • vencimento e remuneração
  • indenizações, gratificações e adicionais

12. Benefícios de seguridade social

13. Direitos de ausência ao serviço

  • férias
  • licenças
  • afastamentos

14. Direitos e vantagens em prol de dependentes

15. Regime disciplinar

  • responsabilidade civil, criminal e administrativa
  • processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito

16. Entendimentos jurisprudenciais já consolidados

17. Temas modernos e disposições inovadoras

Instrutor(es)

- Edgard Antônio Lemos Alves
Mestre e especialista em Direito Público (Constitucional e Administrativo), pela Universidade Federal de Pernambuco; Professor do Instituto Sezerdello Corrêa/TCU; Ex-assessor jurídico do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Fundação Universa; 17 anos como advogado e consultor de diversos órgãos, como a Secretaria de Trabalho do DF, a Emater e a Unafisco; Autor de Livros, Apostilas e Artigos Jurídicos.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: Certificado de Participação. (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Carga horária

20 horas

Realização

  • Editora Lex

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(61) 2103 4101

e-mail

[email protected]

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