Migalhas

Quinta-feira, 9 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Ressarcimento da substituição tributária do ICMS/SP

Em SP, 18 de junho de 2015.

  • Data: 18/6
  • Horário: 9h às 13h
  • Local: VCA LAW - Academia Jurídica (Avenida Pacaembu, 1641 - Pacaembu, São Paulo/SP)

Objetivo

Trazer esclarecimentos legais e práticos acerca da possibilidade de ressarcimento do ICMS pago pelo regime de ST pelo comércio em geral, nas saídas para outros Estados, fato gerador presumido não realizado e operações não tributadas pelo imposto.

Público-alvo

Contadores, profissionais do setor fiscal, advogados, empresários e demais pessoas interessadas no ressarcimento do ICMS retido e na recuperação de crédito do ICMS incidente sobre a operação própria.

Programa

  • Como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual
  • O que a legislação paulista permite que seja recuperado a título de ICMS de acordo com os arts. 269 a 271 do Regulamento do ICMS
  • Formas de ressarcimento (pedido de restituição, compensação escritural na apuração ou nota fiscal de transferência do crédito)
  • Hipóteses em que é exigido o complemento do ICMS
  • Método Permanente ou Anual (Portaria CAT 17/99)
  • Levantamento do estoque e o direito ao crédito
  • Recolhimento antecipado nas compras interestaduais e o direito ao crédito
  • Devoluções
  • Majoração ou redução da carga tributária
  • Saídas para outras U.F.
  • Saídas posteriores não tributadas
  • Fato gerador presumido não concretizado
  • Controle do estoque exigido pela Portaria CAT 17/99
  • Escrituração do crédito a ser complementado ou ressarcido
  • Utilização do crédito para liquidação de débitos fiscais
  • Formalidades exigidas para o pedido de ressarcimento

Palestrante

- Luis Fernando da Silva
Especialista em Direito Tributário e Empresarial. Professor de Pós Graduação/MBA e de Cursos Profissionais há mais de 20 anos. Membro do Conselho Científico da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Atuou como responsável pela redação dos boletins IOB e também em empresas e escritórios de advocacia, voltados para a área tributária. Autor de diversos livros, manuais e regulamentos comentados sobre assuntos tributários. (Regulamento do ICMS/SP/2010 – Substituição Tributária ICMS/SP/2009 – Manual Prático do CFOP/2009 – PIS/COFINS/2010 – Manual Prático de Retenções/2009).

Investimento

R$ 450,00

Realização

  • VCA LAW - Academia Jurídica

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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e-mail

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Publicado em: sexta-feira, 14 de novembro de 2014