Ressarcimento da substituição tributária do ICMS/SP

Data: 18/6

Horário: 9h às 13h

Local: VCA LAW - Academia Jurídica (Avenida Pacaembu, 1641 - Pacaembu, São Paulo/SP)

Objetivo

Trazer esclarecimentos legais e práticos acerca da possibilidade de ressarcimento do ICMS pago pelo regime de ST pelo comércio em geral, nas saídas para outros Estados, fato gerador presumido não realizado e operações não tributadas pelo imposto.

Público-alvo

Contadores, profissionais do setor fiscal, advogados, empresários e demais pessoas interessadas no ressarcimento do ICMS retido e na recuperação de crédito do ICMS incidente sobre a operação própria.

Programa

Como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual
O que a legislação paulista permite que seja recuperado a título de ICMS de acordo com os arts. 269 a 271 do Regulamento do ICMS
Formas de ressarcimento (pedido de restituição, compensação escritural na apuração ou nota fiscal de transferência do crédito)
Hipóteses em que é exigido o complemento do ICMS
Método Permanente ou Anual (Portaria CAT 17/99)
Levantamento do estoque e o direito ao crédito
Recolhimento antecipado nas compras interestaduais e o direito ao crédito
Devoluções
Majoração ou redução da carga tributária
Saídas para outras U.F.
Saídas posteriores não tributadas
Fato gerador presumido não concretizado
Controle do estoque exigido pela Portaria CAT 17/99
Escrituração do crédito a ser complementado ou ressarcido
Utilização do crédito para liquidação de débitos fiscais
Formalidades exigidas para o pedido de ressarcimento

Palestrante

- Luis Fernando da Silva
Especialista em Direito Tributário e Empresarial. Professor de Pós Graduação/MBA e de Cursos Profissionais há mais de 20 anos. Membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Atuou como responsável pela redação dos boletins IOB e também em empresas e escritórios de advocacia, voltados para a área tributária. Autor de diversos livros, manuais e regulamentos comentados sobre assuntos tributários. (Regulamento do ICMS/SP/2010 - Substituição Tributária ICMS/SP/2009 - Manual Prático do CFOP/2009 - PIS/COFINS/2010 - Manual Prático de Retenções/2009).

Investimento

R$ 450,00

Realização