Regimes de Bens - Implicações Práticas no Divórcio e no Inventário

Objetivo

Apresentar uma visão prática, moderna e dinâmica a respeito desse fundamental tema. Busca-se entender, em todas as suas dimensões, o regramento patrimonial de um casamento.

Além de representar a regra que determinará a divisão do patrimônio em caso de divórcio, os regimes de bens hoje foram alçados à categoria de "critério" para possibilitar ou não a viúva (ou viúvo) a herdar quando da concorrência com descendentes do falecido. Slides gráficos e desenhos serão exibidos sempre buscando a didática e a perfeita compreensão da matéria.

Programa

26/1 - segunda-feira

Direito de meação em decorrência do regime de bens.

• Regime de bens no atual Código Civil e a importância do pacto antenupcial.
• Regime da comunhão universal de bens. Existência de bens incomunicáveis.
• Regime da comunhão parcial de bens. Afinal: o que comunica?
• Regime da participação final nos aquestos e sua difícil concretização prática.
• Regime da separação convencional de bens. Trata-se realmente de uma "separação".
• Regime da separação legal de bens e a Súmula nº 380 do STF.
• Possibilidade de modificação do regime de bens.

27/1 - terça-feira

Consequências práticas dos regimes de bens no direito de herdar.

• Relevância do regime de bens no direito de herdar.
• Distinção entre o direito de "mear" e o direito de "herdar".
• Posição da viúva e da companheira no direito de herdar.
• Direito real de habitação.
• Concorrência da viúva com descendentes do falecido.
• Concorrência da viúva com ascendentes do falecido.
• Doação em vida, com reserva de usufruto e direito de acrescer.

Exposição

- Dr. Gustavo Rene Nicolau

Carga Horária

4 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 56,00

Assinante: R$ 56,00

Estudante Graduação: R$ 70,00

Não Associado: R$ 84,00