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Pós-graduação

Pós-Graduação em Direito Imobiliário - Material e Processual

Em SP, 14 de março a 18 de julho de 2015.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Atualizado às 14:26

Turma I - P31231

  • Data: 16/3 a 1º/7 (às segundas e quartas-feiras)
  • Horário: 19h às 22h30

Turma II - P31241

  • Data: 17/3 a 2/7 (às terças e quintas-feiras)
  • Horário: 19h às 22h30

Turma III - P31251

  • Data: 14/3 a 18/7 (aos sábados quinzenais)
  • Horário: 8h às 17h45

Baseado em moderna concepção de ensino, mediante a qual se coloca em destaque a preparação personalizada, o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Imobiliário visa conferir ao aluno visão teórica e prática, conjugando aspectos materiais e processuais.

O mercado imobiliário se desenvolve de maneira consistente, o que demanda conhecimento jurídico específico e sólido. O curso da Escola Paulista de Direito - EPD está sob a coordenação do proeminente Professor Luiz Antonio Scavone Junior, cuja carreira de sucesso tem sido pautada em estudos e atuação na área do Direito Imobiliário, além de mais de uma década lecionando acerca desta disciplina nas mais renomadas universidades brasileiras.

Objetivo

O curso busca fornecer ao aluno uma visão especializada do Direito Imobiliário voltado para a prática, sem perder de vista os aspectos relevantes da legislação, principalmente do Código Civil, além dos aspectos atuais e polêmicos ligados à matéria.

Público-alvo

Bacharéis em Direito, advogados, juízes, procuradores de Justiça, Promotores públicos, procuradores da Fazenda, procuradores dos Estados e dos Municípios e demais interessados.

Crédito: propriedade, posse, direitos reais sobre coisas alheias e negócios jurídicos imobiliários

Propriedade e direitos reais

  • Conceito
  • Relação jurídica
  • Características

Aquisição da propriedade imóvel

  • Aquisição por negócio jurídico - formas, requisitos, características

Sistema registral imobiliário (princípios, diferença entre transcrição e registro, livros e matrícula)

Cuidados na compra de imóveis

  • Roteiro para compra de imóveis
  • Aquisição em hasta pública
  • Questões práticas

Fraude contra credores e fraude à execução

  • Fundamento
  • Elementos constitutivos
  • Diferenças

Ação Pauliana

Embargos de terceiro no direito imobiliário

  • Fundamento
  • Elementos constitutivos
  • Estudo de casos e análise de jurisprudência

Ação reivindicatória

Ação de imissão na posse

Ação de retificação do registro de imóveis/ retificação de área

Aquisição da propriedade por acessão - construções e plantações

  • Formas
  • Requisitos
  • Características
  • Consequencias

Desapropriação

  • Utilidade e necessidade pública
  • Interesse social
  • Decadência
  • Desapropriação por acordo
  • Pagamento da indenização
  • Desvio de finalidade
  • Retrocessão
  • Aspectos processuais da ação de desapropriação

Direitos reais sobre coisas alheias I

  • Habitação
  • Uso
  • Usufruto
  • Concessão especial para fins de moradia
  • Concessão de direito real de uso

Direitos reais sobre coisas alheias II

  • Superfície (características, requisitos, aplicação prática e tributação)
  • Servidões (diferença para passagem forçada - direito de vizinhança)

Enfiteuse

  • A enfiteuse no regime do CC/1916
  • As enfiteuses públicas (foro e laudêmio)
  • Aspectos práticos

Direitos reais de garantia

  • Classificação e regras gerais
  • Hipoteca
  • Anticrese

Posse

  • Características
  • Teorias sobre a posse
  • Espécies de posse

Efeitos da Posse

  • Posse trabalho
  • Legítima defesa e desforço imediato
  • Ações possessórias

Usucapião e ação de usucapião I

  • Aspectos gerais e requisitos
  • Usucapião ordinária
  • Usucapião extraordinária

Usucapião e ação de usucapião II

  • Usucapião constitucional urbana
  • Usucapião constitucional rural
  • Usucapião coletiva

Vícios nos imóveis

  • Aspectos gerais
  • Vícios no sistema do Código Civil (Vícios redibitórios)
  • Vícios no sistema do CDC

Direito de vizinhança

  • Aspectos gerais
  • Ação de dano infecto

Direito de construir

  • Aspectos gerais
  • Ação de nunciação de obra nova
  • Ação demolitória

Direito Tributário na compra de imóveis

Bem de Família

  • Bem de família voluntário
  • Bem de família legal
  • Bem de família legal vendido e fraude à execução
  • Casuística

Direito de Família aplicado ao Direito Imobiliário

  • Regime patrimonial no casamento, na União Estável e os efeitos do divórcio e da dissolução da união estável no Direito Imobiliário - venda, compra e locação de imóveis

Direito das Sucessões aplicado ao Direito imobiliário

  • Abertura da sucessão e momento da transmissão da herança - princípio da saisine
  • Aceitação e renúncia da herança - efeitos e requisitos
  • Indivisibilidade da herança: a cessão de direitos hereditários e a aplicabilidade das regras referentes ao condomínio
  • Responsabilidade dos herdeiros

Sucessão legítima no Direito Imobiliário

  • Ordem de vocação hereditária (sucessão por cabeça e por estirpe).
  • Sucessão de descendente em concorrência com o cônjuge
  • Sucessão de ascendentes em concorrência com o cônjuge
  • Sucessão do cônjuge isoladamente
  • Sucessão do colateral
  • Direito de representação

Sucessão do companheiro

Sucessão testamentária no Direito Imobiliário

  • Testamentos públicos, particulares e cerrados
  • Disposições testamentárias
  • Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade nos testamentos e nas doações - jurisprudência - a justa causa
  • Petição de herança

Prática do inventário e da partilha

  • Administração da herança
  • Aspectos práticos do Inventário e da partilha: espécies (extrajudicial e judicial - formas e procedimento)
  • Lugar da abertura da sucessão e do inventário
  • Inventário: abertura, prazos, requisitos e documentos, inventariante e sua remoção

Crédito: parcelamento do solo, condomínio e incorporações, contratos e financiamentos imobiliários

Parcelamento do solo urbano - definição e diferenças entre loteamento, desmembramento e desdobro. Loteamento fechado e condomínio de fato

  • Distinção entre loteamento e desmembramento
  • Desdobro
  • Loteamento fechado
  • Loteamento irregular
  • Resolução do contrato de compromisso de compra e venda junto ao Registro de Imóveis

Incorporação imobiliária (modalidades, patrimônio de afetação e SPE)

  • Contrato de incorporação
  • Modalidades de construção nas incorporações e suas implicações
  • Patrimônio de afetação e seu regime

Prática da incorporação

  • Roteiro para o registro de incorporação e o Registro de Imóveis
  • Seminário - montagem de memorial de incorporação

Condomínio geral

  • Características
  • Faculdades dos condôminos
  • Proibições e determinações legais
  • A administração do condomínio geral
  • Ação de divisão e ação de extinção do condomínio geral pela venda da coisa comum

Condomínio edilício

  • Conceito
  • Instituição do condomínio
  • Administração
  • Síndico e seus deveres; destituição
  • Isenção do pagamento de condomínios pelo síndico
  • Conselho consultivo e suas atribuições

As assembleias nos condomínios edilícios

  • Finalidades
  • Espécies
  • Forma da convocação
  • Composição dos votos
  • Abuso de direito e direito das minorias
  • Quorum para as deliberações
  • Aprovação de medidas judiciais pelo condomínio

Condomínio edilício - deveres dos condôminos

  • Descumprimento de deveres e sanções
  • A sanção premial.
  • Alternativas para a multa de 2%
  • A impossibilidade de o condômino inadimplente participar das assembléias e suas intercorrências
  • Protesto das despesas de condomínio.
  • Possibilidade de solução arbitral nos condomínios

Vagas de garagem nos condomínios edilícios

  • Espécies
  • Possibilidade de venda e locação

A locação de área comum em condomínios edilícios

Furto e roubo de bens no condomínio

Ação de cobrança de despesas de condomínio

  • Aspectos processuais
  • Legitimidade ativa e passiva: o compromisso de compra e venda, divórcio e partilha não registrada, falecimento do condômino, multiplicidade de titulares, imóvel novo e posse não entregue
  • Cobrança de parcelas vincendas
  • Penhora da unidade, questão do bem de família
  • Cobrança da multa
  • Unidade hipotecada e preferência - credor hipotecário X condomínio (Súmula)
  • Prescrição da pretensão de cobrança - análise jurisprudencial

Contratos Imobiliários

  • Regras de interpretação dos contratos
  • Princípios contratuais
  • CDC e os contratos imobiliários
  • Nulidades e defeitos dos negócios jurídicos e os contratos imobiliários

Conseqüência do descumprimento dos contratos imobiliários

  • Cláusula penal
  • Honorários de advogado
  • Correção monetária nos contratos imobiliários

Juros nos contratos imobiliários - SAC e Tabela Price. Prática das ações de revisão

Contrato de mediação ou corretagem imobiliária

  • Características
  • Formação do contrato
  • Desistência
  • Dispensa do corretor
  • Aquele que deve pagar a comissão
  • Ausência de inscrição no órgão de classe

Ação para cobrança de comissão de corretagem - aspectos polêmicos e análise jurisprudencial

Compromisso de compra e venda (características e requisitos)

  • Características do compromisso de compra e venda
  • Registro do contrato
  • A outorga conjugal e suas conseqüências
  • Ação de adjudicação compulsória e ação de obrigação de fazer

Ação de resolução de compromisso de compra e venda (hipóteses e aspectos processuais)

  • Aspectos processuais
  • Hipóteses
  • Alternativa: execução
  • Ação movida pelo inadimplente - jurisprudência e restituição de valores
  • Prescrição

O atraso na entrega da obra e suas consequências - análise jurisprudencial

Alienação Fiduciária de Bem Imóvel - SFI

  • Requisitos
  • Natureza jurídica
  • Posse e propriedade na alienação fiduciária
  • O imposto de transmissão

Procedimento de consolidação da propriedade na alienação fiduciária - aspectos polêmicos

  • Procedimento no caso de inadimplemento
  • Aspectos polêmicos e jurisprudenciais da consolidação e do leilão

Ações gerais relativas aos contratos imobiliários

  • Ações para cumprimento de Obrigação de Fazer e Entrega de Coisa
  • Execução Civil. Impugnações.

Fundos de investimento imobiliário

  • Características gerais
  • Fundamento
  • Propriedade
  • Administração
  • Responsabilidade

Produção antecipada de provas no Direito Imobiliário

  • Aplicação prática e hipóteses (locação e defeitos nas incorporações)

Crédito: locação de imóveis residenciais e comerciais: aspectos materiais e processuais. Arbitragem no direito imobiliário

Locação de Imóveis Urbanos

  • Aspectos gerais
  • Natureza cogente da lei do inquilinato - art. 45 - e suas implicações
  • Espécies
  • Princípios
  • Histórico até a reforma empreendida pela Lei 12.112/2009

Lei do inquilinato e o CDC

Arbitragem e Lei do Inquilinato

Prazos contratuais e sua regulamentação na Lei do Inquilinato

Sucessão e a sub-rogação no contrato de locação de acordo com a Lei 12.112/2009

Sublocação e sua regulamentação.

  • Conceito requisitos e regramento
  • Consequências da sublocação
  • Análise jurisprudencial e casos práticos

Aluguel e sua fixação - análise dos arts. 17 a 21 e suas implicações práticas

  • Cláusula penal
  • Desconto por pontualidade na jurisprudência
  • Vencimento

Deveres de locadores e locatários

  • Análise dos arts. 22 e 23 da Lei do Inquilinato e suas consequências

Penalidades civis e criminais no contrato de locação

  • Análise dos arts. 43 e 44

Locação em shopping centers

  • Natureza jurídica
  • Deveres e despesas peculiares - aplicabilidade
  • Análise das cláusulas especiais (aluguel pelo sistema dúplice, aluguel mínimo e percentual, cláusula de performance, associação de lojistas e sua finalidade, horários de funcionamento, mudança de ramo e decoração, publicidade, fiscalização contábil pelo locador)
  • Prestação de contas
  • Res sperata

Benfeitorias e acessões nos contratos de locação

  • Diferenças e consequências
  • Implicações contratuais

Solidariedade no contrato de locação

  • implicações de direito material e processual

Contrato built-to-suit e locação por encomenda

  • Características
  • Análise da Lei 12.744/2012

Alienação do imóvel durante a locação

  • Possibilidade e consequencias
  • Direito à indenização e à adjudicação: diferenças e hipóteses de cabimento

Direito de preferência

  • Aplicabilidade e requisitos
  • Exclusões
  • Forma
  • Prazo para aceitação
  • Sublocação e preferência
  • Alienação de mais de uma unidade

Garantias - panorama geral

  • Natureza
  • Vedação de mais de uma garantia e conseqüências de mais de uma garantia

Caução

  • Características
  • Questão da impenhorabilidade - análise jurisprudencial da aplicação do bem de família
  • Caução de bens imóveis
  • Caução de bens móveis
  • Caução de dinheiro
  • Caução em títulos e ações

Seguro fiança

  • Regra dos riscos predeterminados - CC, art. 757 e a questão da restrição das coberturas
  • Sub-rogação no direito de cobrar o afiançado
  • Análise de cláusula de seguro fiança em contrato de locação

Fiança

  • Natureza jurídica
  • Efeitos
  • Fiança do próprio locatário (fiança de si mesmo)
  • Outorga uxória e sua ausência - consequências
  • Casamento posterior do fiador
  • Fiança prestada a pessoa jurídica e suas implicações
  • Morte do fiador e suas consequências
  • Possibilidade de exigir novo fiador por enfraquecimento do patrimônio
  • Alteração da composição societária do afiançado
  • Morte do afiançado e continuidade da fiança
  • Novação e fiança
  • Exoneração do fiador - histórico, requisitos e aplicabilidade - análise jurisprudencial
  • Bem de família e fiança

Ação de despejo I

  • Aspectos gerais da ação de despejo
  • Notificações
  • Resposta e reconvenção
  • Reconhecimento da procedência do pedido em ação de despejo

Ação de despejo II

  • Liminares e antecipação de tutela em ação de despejo
  • Abandono do imóvel no curso da ação
  • Prazo para desocupação em razão de sentença e em razão de antecipação de tutela
  • Despejo para reparos urgentes
  • Despejo por extinção do contrato de trabalho (requisitos, peculiaridades e competência)

Ação de despejo III

  • Despejo por infração de mutuo acordo
  • Despejo por infração legal ou contratual
  • Despejo por sublocação não consentida

Ação de despejo IV

  • Despejo para uso próprio (aplicabilidade)
  • Despejo nas locações de Instituições de ensino, hospitais e entidades religiosas (art. 53)

Ação de despejo V

  • Execução dos aluguéis
  • Despejo por falta de pagamento de aluguéis e encargos
  • Despejo pela permanência de pessoas não autorizadas no imóvel (comparação com a sub-rogação)

O ponto e a ação renovatória

  • O ponto como elemento do fundo empresarial
  • Ação renovatória, aspectos materiais e processuais
  • Requisitos para ação renovatória
  • Procedimento e petição inicial da ação renovatória
  • Análise de casos práticos e jurisprudência

Consignação em pagamento de alugueis e encargos

  • Formas
  • Requisitos
  • Procedimento
  • Análise de casos práticos e jurisprudência

Ação revisional

  • Requisitos
  • Procedimento
  • Análise de casos práticos e jurisprudência

Arbitragem no Direito Imobiliário

Investimento

8/12 a 7/2: 23 x R$573,91 (20%)

9/2 a 14/3: 22 x R$637,50 (15%)

Taxa de inscrição

R$60,00*

Formas de pagamento

Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto.

Desconto especial

» Parceiros EPD (ver conveniados)

» Ex-alunos pós EPD (concluintes)

Duração do curso

18 meses

Carga-horária

360 horas (3 módulos)

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3273-3600 ou 0800 775 5522

e-mail

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