Pós-Graduação em Direito Civil e Direito do Consumidor

Turma - P24181

Data: 16/3 a 1º/7 (às segundas e quartas-feiras)
Horário: 19h às 22h30

Este curso de pós-graduação lato sensu tem formato híbrido e contemporâneo, buscando as interações existentes entre o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal e as leis especiais. O programa procura enfocar esses diálogos interdisciplinares que visa à formação continuada e a atualização do conhecimento para profissionais de área jurídica.

Dividido em três créditos, o curso passa, por uma leitura generalizada do Direito Civil, sob um viés preferentemente dogmático, mas sem perder o matiz crítico. Nesse primeiro crédito são enfocados os aspectos relativos à principiologia da atual codificação privada e suas interfaces com o sistema consumerista. No segundo são analisados os aspectos fundamentais da Teoria Geral dos Contratos e dos Contratos em Espécie. No terceiro é estudada a responsabilidade civil a partir do Código Civil e do Código do Consumidor e aprofundados da Lei n. 8.070/1990.

Objetivo

O Programa de Direito Civil e Direito do Consumidor objetiva a qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem o Direito Privado, após a promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002 e suas interações com o Código de Defesa do Consumidor, garantindo os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área, a fim de capacitá-los para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum, bem como tende a expandir seus conhecimentos acerca da nova visão do direito privado em geral, em especial, à luz da principiologia de regência do Código Civil e do Código do Consumidor.

Público-alvo

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.

Programa

Crédito A: Parte Geral do Código Civil e Direito das Obrigações. Teoria geral da relação de consumo

Direito Civil Constitucional e Diálogo das Fontes.
Princípios do Código Civil de 2002. Eticidade, Socialidade e Operabilidade.
Teoria Geral do Direito Civil.
Pessoa Natural. Começo e fim da personalidade. Direitos da Personalidade.
Pessoa Jurídica. Conceitos, teorias e modalidades. Dano moral da pessoa jurídica. A pessoa jurídica como consumidora. Desconsideração da personalidade jurídica no CC/2002 e no CDC.
Os bens no Código Civil de 2002. Repercussões para o Direito do Consumidor. Bem de Família.
Teoria Geral do Négocio Jurídico. Existência, validade e eficácia (A "Escada Ponteana"). Defeitos do negócio jurídico. Teoria das nulidades. Hipóteses, efeitos e procedimentos.
Prescrição e Decadência no CC/2002 e suas repercussões para o CDC. Prescrição e Direito Intertemporal.
Teoria geral da obrigações. Conceitos básicos. Modalidades de obrigações. Teoria do pagamento. Pagamento direto e indireto. Inadimplemento obrigacional e suas consequências. Transmissão das obrigaões.
Teoria geral da relação de consumo. Princípios básicos do CDC. Elementos da relação de consumo. Teorias finalista e maximalista.

Crédito B: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie

Contrato. Conceito clássico e contemporâneo.
Elementos constitutivos do contratos. Classificações do contrato. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos.
Princípios contratuais pela teoria do diálogo das fontes. Autonomia privada, função social do contrato, boa-fé objetiva, força obrigatória e relatividade dos efeitos contratuais.
Efeitos contratuais. Vícios redibitórios e vícios do produto. Evicção. Aspectos materiais e processuais.
Revisão dos contratos pelo CC/2002 e pelo CDC.
Redes contratuais ou contratos coligados.
Extinção dos contratos e suas repercussões para o CDC.
Proteção contratual pelo CDC. Práticas e Cláusulas Abusivas.
Responsabilidade civil pré-contratual e pós-contratual.
Contratos típicos no Código Civil.
Contratos especiais e atípicos.
Contratos empresariais e de consumo.
Contratos bancários.

Crédito C: Responsabilidade civil no CC/2002 e no CDC. Estudos específicos da relação de consumo. Tutela individual e coletiva

Responsabildiade civil. Conceitos básicos e elementos fundamentais. Responsabilidade contratual e extracontratual. Visão unificada do CDC.
Ato ilícito e abuso de direito no CC/2002 e no CDC.
Culpa. Conceito, modalidades e classificações. Da Culpa ao Risco. A tendência de objetivação.
Nexo de causalidade. Conceito e teorias. A presunção do nexo de causalidade.
Dano. Conceito e modalidades. Danos materiais, morais e estéticos. Os novos danos. Danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda da chance.
Reponsabilidade subjetiva e objetiva. A responsabilidade objetiva no CC/2002.
Responsabilidade civil no CDC. Hipóteses, efeitos e excludentes.
Responsabilidade civil no transporte e no seguro. A aplicação do CDC.
A proteção quanto à oferta e a responsabilidade civil. Publicidade enganosa, abusiva e simulada.
Tutela individual do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais.
Tutela coletiva do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais.