Direito das Famílias e Sucessões

Paraná Pós-graduação
Encerrado

  • Data: 9/3 até dezembro (as quartas e quintas-feiras)
  • Horário: 18h30 às 22h40
  • Local: Sede da ABDConst – Curitiba/PR

Os ramos do Direito das Famílias e do das Sucessões têm passado por constantes e profundas alterações, que se mostraram ainda mais significativas nos últimos anos. A contínua mutação nas relações sociais se apresenta ainda mais célere na contemporaneidade, apresentando novos e complexos desafios ao juristas. Na esteira disso, inúmeras leis e recentes decisões judiciais proferidas pelos nossos Tribunais Superiores retratam este outro olhar sobre o Direito das Famílias e das Sucessões, incitando à reflexão e ao estudo aprofundado.

Este curso tem como enfoque uma perspectiva Civil-Constitucional, com um viés teórico-prático, visando proporcionar a atualização, a qualificação e o aprimoramento dos operadores do direito (advogados, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, servidores, assessores e estudiosos em geral).

OBS

Algumas aulas poderão ser ministradas em dias e horários diversos do estabelecido, a critério da coordenação.

Aulas de Metodologias

Fevereiro de 2016

Entrega da Monografia

Julho de 2016

Disciplina I - Famílias e Direito na Contemporaneidade

1. Disciplina: direito de família contemporâneo: Histórico, evolução, constitucionalização. O cenário brasileiro: do Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002. A Constituição Brasileira de 1988. A superação do formalismo e o ocaso da subsunção. As recentes reflexões sobre método de realização e interpretação do Direito. O direito de família à luz da perspectiva civil-constitucional.

2. Disciplina: famílias contemporâneas: Sociedade, Direito e Cultura. Família: estrutura e função. A força construtiva dos fatos sociais. A família eudemonista. O papel do afeto nas relações familiares. Relações familiares e direito de família. Pós-modernidade. Novas configurações familiares. As famílias do terceiro milênio. Mosaico de entidades familiares. Desafios contemporâneos.

3. Disciplina: princípios de direito de família:Teoria dos princípios. Princípios x regras. Uma principiologia para o Direito de família. Princípios constitucionais. Dignidade. Liberdade. Igualdade. Solidariedade. Autonomia privada: o público e o privado. Responsabilidade. Afetividade. Melhor interesse do menor. Demais princípios relevantes. Direitos fundamentais e os institutos de direito de família.

Disciplina 2: Conjugalidade e Parentalidade

1. Disciplina: casamento: Requisistos, Impedimentos e causas suspensivas. Espécies. Invalidades. Efeitos. Regimes de bens: características gerais. Comunhão parcial. Comunhão total. Separação convencional. Separação legal. Participação final dos aquestos. Extinção. Dissolução. Separação e divórcio. Consequências. A Emenda 66/2010 e seus reflexos.

2. Disciplina: união estável.Características. Requisitos. Evolução no direito brasileiro. Expansão dasuniões livres. Conceito atual. Requisitos. Direitos e deveres dos conviventes. Contrato de convivência. Parâmetros Jurisprudenciais. A questão do concubinato:o atual posicionamento das nossas cortes superiores. Uniões simultâneas.

3. Disciplina: parentesco e filiação.Configuração Jurídica. Modalidades. Contagem: Linhas e graus. A definição do Código Civil de 2002. Afinidade. Filiação: sentido atual. Características. Socio afetividade. Posse de estado. Paternidade. Modalidades de reconhecimento de filiação. Filiação x origem genética.

4. Disciplina: autoridade parental.Conceito. Titularidade. Conteúdo. Suspensão e extinção. Guarda: sentido atual. Modalidades: Unilateral. Compartilhada. Alternada. O Direito de visitas. Princípio do Melhor interesse do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente. Síndrome da alienação parental (SAP). A temática do Cuidado como valor jurídico.

5. Disciplina: alimentos.Conceito. Características. Espécies. Requisitos. Modalidades. Configuração. Necessidade x possibilidade. Alimentos aos filhos: questões centrais. Alimentos ao cônjuge ou companheiro: sentido atual. Oferta alimentar. O valor dos alimentos: fixação, revisão, majoração, redução. Desafios concretos. Aspectos atuais e controversos. Prisão Civil. O posicionamento do STJ.

6. Disciplina: processo civil e direito de familia. Emenda Constitucional 66/2010. A dissolução do vínculo conjugal. Separação e divórcio. A questão da "culpa": superação ou mitigação? Procedimentos judiciais e extrajudiciais. Ações de Estado. Procedimentos de reconhecimento de paternidade. As vias existentes para o pleito de alimentos: execução e cumprimento de sentença. A prova dinâmica no direito de família.

Disciplina 3: Direito Sucessório

1. Disciplina: Direito Sucessório. Sucessão, Estado e Sociedade. O fenômeno jurídico sucessório. Conceitos centrais. Pessoa a suceder. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros. Modalidades Sucessórias. Sucessão em geral. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Legado. O regramento do Código Civil de 2002. A sucessão do cônjuge. A sucessão da companheira. Discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre direito sucessório: o atual estado da arte.

2. Disciplina: Patrimônio e Família. Bem de família. Atual abrangência da Lei 8009/90. Precedentes do STJ. Regime de bens e seus efeitos. Bens comuns e bens particulares.Comunicabilidade x incomunicabilidade. Doação em vida. Usufruto. A fraude.Usucapião Familiar. Questões polêmicas. O atual entendimento jurisprudencial.

3. Disciplina: A família e a empresa. Planejamento Empresarial Familiar e Sucessório. Quotas sociais, ações, dividendos. Questões societárias e tributárias. Arranjos prévios possíveis. Litígios familiares e o risco aos negócios empresariais. Desconsideração inversa da pessoa jurídica. Casos práticos relevantes.

4. Disciplina:Processo Civil e Direito das Sucessões.

Aspectos polêmicos sobre: inventário; arrolamento; partilha; testamento. Inventário por escritura pública. A Lei 11.441/2007. As diretrizes do CNJ. Procedimentos. Ações para anulação de partilha. Questões processuais controvertidas no direito sucessório.

5. Disciplina: inventário e partilha.

Inventário e Arrolamento. Procedimentos Judiciais. A via extrajudicial. Alterações processadas no Estado do Paraná: informatização do sistema de recolhimento de ITCMD. Isenções e imunidades. Perspectivas com a alteração da competência dos processos de inventário para as Varas de Família (TJ/PR).

Disciplina 4: Direito Assistencial, adoção e temas atuais

1. Disciplina: Tutela E Curatela: Direitos Assistenciais. A relevância atual dos temas. O regramento do direito brasileiro. Tutela: conceito, aplicação, modalidades. Tutor: requisitos e consequências. Efeitos. Curatela: conceito e características. Requisitos legais. Extensão. Efeitos. Cessação da curatela.

Procedimentos.

2. Disciplina: adoção. A nova lei da adoção. Avanços e retrocessos. Princípios. Características. Requisitos. Cadastro Nacional. Procedimento. Efeitos. Adoção póstuma. A premente realidade fática frente ao direito vigente.

3. Disciplina: mediação e arbitragem no direito de familia. Limites e possibilidades nas relações familiares. Formas alternativas de solução de conflitos e pacificação social. Orientações do Conselho Nacional de Justiça. Mediação. Arbitragem. Experiências bem sucedidas.

4. Disciplina: direito de familia e o biodireito. Bioética. Os desafios decorrentes das diversas formas de reprodução assistida. "Testamento Vital". Extensão e efeitos da Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina.

5. Disciplina: direito homoafetivo. A histórica decisão do TF: contexto e efeitos. O casamento entre pessoas do mesmo sexo. A questão da adoção. Demais projeções jurídicas.

6. Disciplina: contratos e direito de familia. A possível contratualização de alguns aspectos das relações familiares. Questões existenciais e patrimoniais. Restrições e aberturas conferidas pelo sistema jurídico brasileiro. Princípios contratuais contemporâneos. Tendências.

7. Disciplina: temas atuais relevantes de direito de família e sucessões. A boa-fé no direito de família. Responsabilidade civil nas relações de parentalidade e conjugalidade. Abandono afetivo. Direitos da personalidade: reflexos nas relações familiares. Aspectos processuais e materiais da Lei Maria da Penha. Direitos da criança e do adolescente.

Disciplina 5: Metodologia da Pesquisa Científica e do Ensino Superior

1. As formas básicas de textos científicos;

2. Diretrizes para leitura, análise e interpretação de textos;

3. O projeto de pesquisa;

4. Fichamento bibliográfico de fontes e de leitura;

5. Redação do texto científico;

6. A teoria do conhecimento;

7. Os diferentes níveis deconhecimento;

Coordenação

- Ricardo Calderon
Mestre UFPR, professor Unibrasil/FGV, membro IAP e IBDFam.

- Carlos Dipp
Mestre Unibrasil, professor e Coordenador Adjunto do curso de Direito da Unibrasil.

Carga horária

360 horas/aula

Taxa de matrícula

R$ 50,00

20 parcelas de R$ 539,00

Serão concedidos os seguintes descontos especiais em cada período semestral de ingresso nas Pós-Graduações Lato Sensu:

I. 10% para pagamento à vista;

II. 5% para ex-alunos do Curso Jurídico mediante comprovação;

III. Para cada aluno indicado que venha a efetuar a matrícula, o responsável pela indicação será bonificado em 5% para primeira indicação e 2,5% para as demais indicações.

IV. Descontos por turmas de graduação: será concedido 1% de desconto por cada aluno de uma mesma turma que efetivar em conjunto e no mesmo ato a inscrição em qualquer um dos Cursos ofertados.

§1°. Para a atribuição do desconto previsto no inciso IV, as inscrições devem ser realizadas por um representante responsável do Grupo, que deverá entregar na secretaria da ABDConst lista completa com os nomes dos indicados e certidão original da faculdade comprovando a listagem dos alunos da referida turma. O desconto será conferido após o período de Encerramento das matrículas, não se estendendo para pessoas que não foram listadas pelo representante no ato da inscrição. Não é necessário que todos escolham o mesmo curso da ABDConst, podendo cada matriculando optar por qual curso mais lhe interessa.

§2°. Com exceção do desconto previsto no inciso III, os descontos especiais não são cumulativos entre si.

Documentos Necessários para a Matrícula:

  • Duas fotos 3x4 cm (atual)
  • Cópia de RG (obrigatoriamente) ou OAB
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do histórico escolar de graduação;
  • Cópia autenticada do diploma de graduação;
  • Comprovante de residência

Forma de Pagamento da mensalidade

Boleto Bancário

Realização

  • ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(41) 3024-1167

ou

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Publicado terça-feira, 20 de janeiro de 2015