Encerrado


Seminário


Processo Administrativo Fiscal Federal, Previdenciário e Estadual:
Aspectos Teóricos e Práticos

  • Data: 23/3
  • Local: Paulista Plaza Hotel, SP

Apoio Técnico


Escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais


Apresentadores

  • Dr. Edison Pereira Rodrigues - Ex-presidente do Conselho de Contribuintes do Ministério da fazenda
  • Dr. Pedro Anan Jr. – Sócio do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Dra. Olga Maria de Castilho Arruda – Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo - TIT
  • Dr. Aristeu Barbosa, Auditor fiscal do INSS

Objetivos


O volume de autuações por parte do fisco federal, previdenciário e estadual tem aumentado de maneira significativa nos últimos tempos. Os reflexos dessas autuações nos passivos das pessoas jurídicas e as dificuldades vivenciadas no dia a dia operacional têm sido uma preocupação para os dirigentes das empresas, gerando também dúvidas sobre quais são os limites de uma fiscalização. Assim este seminário, com a participação de advogado especialista na área tributária, da presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, de Membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e de um Auditor Fiscal do INSS, é uma rara oportunidade para o participante esclarecer dúvidas e debater o impacto dessas autuações nos passivos tributários das empresas.


A quem se destina


Advogados, controllers, administradores, auditores, consultores e demais interessados.


Programa


8h30 - Entrega de credenciais


9h - I Painel


Tema: Procedimento Fiscalizatório


a) Mandados de Procedimento Fiscal;

b) Termos de Notificações e Intimações;

c) Como se portar durante a fiscalização;

d) Documentos que podem ser exigidos;

e) Condutas irregulares do Fisco;

f) A questão do sigilo fiscal;

g) Quem pode apresentar ao Fisco informações de terceiros;

h) A guarda dos documentos fiscais.


Apresentador:

  • Dr. Pedro Anan Jr.

Sócio do escritório Felsberg, Mannrich, Pedretti e Aidar - Advogados e Consultores Legais, Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP, MBA - Controller pela FEA/USP. Autor do Livro Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades - Editora Quartier Latin.


10h15 - debates


10h30 - Coffee break


10h50 - II Painel


Tema: Processo Administrativo Fiscal Federal


a) Defesas Administrativas;

b) Recursos Administrativos;

c) Arrolamento de Bens e Depósito Recursal;

d) Decisões e Funcionamento do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.


Apresentador:

  • Dr. Edison Pereira Rodrigues

Foi Auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal, Ex-presidente do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.


12h - Debates


12h30 às 14h15 - almoço servido no restaurante do hotel


14h15 - III Painel


Tema: Processo Administrativo Fiscal Estadual


a) Defesas Administrativas;

b) Recursos Administrativos;

c) Decisões e Funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT.


Apresentadora

  • Dra. Olga Maria de Castilho Arruda

Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo - TIT


15h20 - Debates


15h45 - Coffee break


16h - IV Painel


Tema: Processo Administrativo Fiscal Previdenciário


a) Defesas Administrativas;

b) Recursos Administrativos;

c) Decisões e Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social


Apresentador:

  • Dr. Aristeu Barbosa

Auditor fiscal do INSS.


17h30 - Encerramento


*Serão conferidos certificados no final do curso


Taxa de Inscrição


R$ 590,00


incluso:
coffee break, certificado, almoço, estacionamento e material de apoio


*Os que já participaram dos eventos do Forum Cebefi terão 10% de desconto na taxa de inscrição. é necessário que na hora da inscrição cite o nome do curso ou seminário e a data do evento. para os demais 10% a partir da 2a. inscrição


Realização

  • FORUM CEBEFI

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


TELEFONES


(11) 3266-4995/4994


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Publicado segunda-feira, 20 de fevereiro de 2006