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Curso - Um ano da nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências

terça-feira, 14 de março de 2006

Atualizado em 15 de março de 2006 07:12


Curso


Um ano da nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências

  • Data: de 21/3 a 30/5
  • Local: sede social da AASP, rua Álvares Penteado, 151, SP

Apresentação


Promulgada há um ano, a Lei nº 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, trouxe mudanças significativas para o direito falimentar brasileiro.


Os diversos aspectos inovadores da Lei serão expostos em vinte e uma aulas, nas quais especialistas e juristas também analisarão todos os artigos e contarão suas experiências durante esse ano de vigência do novo diploma legal. Os temas e palestrantes do curso serão os seguintes:

  • Dia 21/3 - terça-feira

A nova Lei e seu contexto histórico, alternativas de reforma e opções do legislador de 2005


- Dr. Mauro Rodrigues Penteado

 

  • Dia 23/3 - quinta-feira

Artigo 1-6: Disposições preliminares gerais


- Dr. Mauro Rodrigues Penteado

 

  • Dia 28/3 - terça-feira

Artigos 7-20: Disposições comuns à RJ e F - Verificação e habilitação de crédito


- Dr. José Alexandre Tavares Guerreiro

 

  • Dia 30/3 - quinta-feira

Artigos 21-34: Disposições comuns à RJ e F - Administrador Judicial e Comitê de credores


- Dr. Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

 

  • Dia 4/4 - terça-feira

Artigos 55-69: Recuperação Judicial - Procedimento da RJ


- Dr. Eduardo Secchi Munhoz

 

  • Dia 6/4 - quinta-feira

Artigos 47-50: Recuperação Judicial - Disposições gerais


- Dr. Rachel Sztajn

 

  • Dia 11/4 - terça-feira

Artigos 51-54: Recuperação Judicial - Pedido e processamento da RJ e Plano do (ou da?)RJ


- Dr. Rachel Sztajn

 

  • Dia 18/4 - quinta-feira

Artigos 35-46: Disposições comuns à RJ e F - Assembléia Geral dos credores


- Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

 

  • Dia 25/4 - terça-feira

Artigos 83-84: Falência - Classificação dos Créditos


- Dr. Francisco Satiro

 

  • Dia 27/4 - quinta-feira

Artigos 85-93: Falência - Pedido de Restituição


- Dr. Marcos Paulo Almeida Salles

 

  • Dia 2/5 - terça-feira

Artigos 139-148: Falências - Realização do ativo


- Dr. Ricardo Bernardi

 

  • Dia 4/5 - quinta-feira

Artigos 94-114: Falências: Pedido para decretação da falência; Inabilitação, Direitos e Deveres do Falido; Falência requerida pelo próprio devedor; Arrecadação e custódia dos bens


- Dra. Vera Helena Mello Franco

 

  • Dia 9/5 - terça-feira

Artigos 115-128: Falências - Efeitos sobre os bens do devedor


- Dr. Paulo Salvador Frontini

 

  • Dia 11/5 - quinta-feira

Artigos 129-138: Falências - Ineficácia e revogação dos atos


- Dr. Antonio Martin

 

  • Dia 16/5 - terça-feira

Artigos 149-153: Falências - Pagamento de credores; Artigos 161-167: Recuperação extrajudicial


- Dr. Francisco Satiro

 

  • Dia 18/5 - quinta-feira

Artigos 70-82: Plano de RJ para ME e EPP; Convolação da RJ em F; Falências - Disposições gerais


- Dr. Carlos Klein Zanini

 

  • Dia 23/5 - terça-feira

Artigos 154-160: Falência - Encerramento da falência e extinção das obrigações


- Dr. Luis Augusto Roux Azevedo

 

  • Dia 25/5 - quinta-feira

Artigos 168-188: Disposições penais - Crimes em espécie, disposições comuns e procedimento penal


- Dr. Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo


- Dr. Guilherme Nostre

 

  • Dia 30/5 - terça-feira

Artigos 189-201: Disposições finais e transitórias


- Dr. Marcelo von Adamek


Coordenação:

  • Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

Taxa de inscrição:


R$ 200,00 para associados

R$ 400,00 para não-associados

R$ 250,00 para estudantes de graduação


Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


TELEFONE


(11) 3291-9200


ou


E-mail


[email protected]