Benefícios previdenciários - Novas Regras para Concessão e Manutenção com base na MP 664/14

Objetivo

• Conhecer os critérios e procedimentos para concessão e manutenção dos benefícios que afetam os trabalhadores, as rotinas de gestão de pessoal e aumentam os custos das empresas
• Analisar e revisar os procedimentos legais e das empresas para redução do absenteísmo e dos custos com os trabalhadores afastados
• Abordar a legislação com base na implantação do eSocial
• Atualização e Revisão da legislação previdenciária com base nas recentes alterações vigentes desde 1º/03/2015 para o auxílio doença, pensão por morte, auxílio reclusão.
• Adquirir conhecimento e capacitar-se para aplicação imediata em sua empresa

Público-alvo

Gestores, administradores, analista e assistente de recursos humanos e demais profissionais ligados à área de Recursos Humanos.

Programa

Legislação básica: Leis 8.212/91 e 8.213/91, Dec. nº 3.048/99 e IN INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - DOU 22/012015

• Custeio da Seguridade Social:
• Princípios constitucionais que regem a Seguridade Social
• Espécies de segurados: obrigatórios e facultativos
• Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos
• O que é o Período de Graça?

Prestações e serviços da previdência social - Conheça as regras vigentes desde 1º/03/2015 para concessão e manutenção dos benefícios de acordo com a MP 664/2014.

• Cálculo da renda mensal dos benefícios
• Aposentadoria por tempo de contribuição da mulher e do homem
• Aposentadoria por idade da mulher e do homem
• Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência - PCD
• Aposentadoria especial

Aposentadoria por invalidez:

• Dispensa de perícia para os aposentados por invalidez com mais de 60 anos: Quais os efeitos nos contratos de trabalho dos trabalhadores inválidos?
• Poderá ocorrer a Rescisão do contrato?
• A aposentaria por invalidez torna-se definitiva?
• Como ficará o benefício da assistência médica mantidos pela empresas?
• Analisaremos as principais Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal que tratam do tema
• Revisão dos procedimentos para melhor gestão dos empregados afastados por doença, acidente do trabalho e invalidez

Auxílio-doença previdenciário (B31) e acidentário (B91)

• Gestão dos atestados médicos de incapacidade para o trabalho: ordem preferencial e seus requisitos legais para validade
• Ampliação do prazo de pagamento de responsabilidade da empresa
• Discussão judicial das contribuições previdenciárias sobre o valor pago pela empresa ao trabalhador;
• Novos prazos e regras de cálculo da renda mensal do benefício e seus efeitos nas empresas:
• Melhorar gestão do absenteísmo com foco na redução do custo.
• Perícias médicas do INSS: A empresa poderá manter convênios com o INSS evitando as atuais divergências entre os resultados da perícia do INSS e os pareceres dos médicos do Trabalho das empresas.
• Apresentação pelo trabalhador de vários atestados médias e como fica a regra das somas dos atestados e encaminhamento do trabalhador para o INSS
• Como gerenciar os empregados afastados?
• Possibilidade das empresas realizarem perícias médicas mediante convênio com o INSS.
• Estabilidade provisória acidentária
• Comunicação do acidente do trabalho CAT;
• Caracterização do Auxílio-doença acidente do trabalho x Nexo Causal x Nexo Técnico Previdenciário
• Descaracterização do acidente de trabalho por Recurso e contestação administrativa
• Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
• Comunicação do acidente do trabalho CAT;

Pensão por morte

• Novas regras e requisitos para concessão e manutenção do benefício de acordo com a MP 664/2014 e os procedimentos a serem adotados no caso de rescisão por morte do trabalhador

Salário família e Salário maternidade

• Direito ao benefício; duração do benefício
• Aborto não criminoso; prorrogação da licença maternidade
• Afastamento durante as férias; valor do benefício; responsabilidade pelo pagamento; compensação, restituição e reembolso do salário maternidade
• Reflexos no contrato de trabalho; recolhimento dos encargos sociais FGTS e INSS

Auxílio Reclusão novas regras para concessão e manutenção de acordo com a MP nº 664/2014

Instrutor

- Jairo Guadagnini
Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos E Administração De Pessoal. Atuou Como Consultor Jurídico Em Legislação Trabalhista E Previdenciária E Professor Da Área De Educação Profissional Do Grupo Iob. Empresas Com Trabalhos Desenvolvidos E Apresentados: Correios; Sabesp; Zf Do Brasil; Motorola Do Brasil; Cbtu; Banco Do Brasil; Duas Rodas; Caterpillar Do Brasil; Cavo Serviços E Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal De Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; Sofape S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.