Falências e concordatas

 

Falências e Concordatas

As principais alterações entre a atual legislação e o projeto de lei no Congresso

 

• Data: 1 e 2 de outubro de 2003
• Local: Pestana São Paulo Hotel - SP

 

AGENDA

Quarta-feira, 13 de agosto

8h30 Abertura da Conferência

8h50 As Principais Alterações entre a Atual Legislação e o Projeto de Lei de Falências e Concordata

- O projeto de lei e substitutivo na câmara dos deputados: a reestruturação de empresas para a manutenção de empregos e geração de impostos

- Comparando o projeto de lei com a legislação atual para prevenir-se de problemas e continuar no mercado

- Destacando as considerações relevantes da lei em vigência

- Prevenindo-se de problemas advindos da atual legislação e do projeto de lei no congresso

Palestrante:

Paulo Penalva, Sócio de MOTTA, FERNANDES & ROCHA ADVOGADOS

10h Coffee Break

10h20 O Processo de Recuperação de Empresa no Plano Extrajudicial e Judicial e sua Negociação com os Credores

- Como funciona a recuperação extrajudicial e judicial no projeto de lei

- A negociação entre credores, bancos, fisco e investidores para facilitar a recuperação da empresa

- O posicionamento do judiciário na conciliação de interesses e na avaliação de continuidade das atividades

- Exemplos de planos eficientes de recuperação e negociação com os credores

Palestrante:

Thomas Felsberg, Sócio de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

11h30 A Diferenciação entre Concordata Preventiva e a Recuperação Judicial no Projeto de Lei 4.376/93

- Esclarecendo a distinção entre falência e concordata

- A concordata preventiva e a suspensiva na lei em vigor

- As principais diferenças entre concordata e recuperação judicial

- O plano de recuperação e a participação dos credores na recuperação judicial

- Os pontos positivos e negativos da concordata preventiva e da recuperação judicial antes da falência

Palestrante:

Renato Luiz de Macedo Mange, Sócio de RENATO MANGE ADVOGADOS ASSOCIADOS

12h40 Almoço

14h A Análise da Situação da Empresa no Projeto de Lei: Continuidade, Cessão ou Liquidação dos Negócios

- A análise prévia da situação da empresa, dos credores, dos sócios e dirigentes no processo de recuperação e liquidação judicial

- A obrigação de informação sob pena de nulidade dos atos processuais ao requerimento da recuperação ou liquidação judicial

- A situação atual da empresa para continuar ou cessar suas atividades no mercado

- A recuperação da empresa por meio de fusões e substituição dos administradores ou venda do controle acionário

Palestrante:

Robson Zanetti, Sócio de ZANETTI ADVOCACIA

15h10 O Projeto de Lei Criando Novas Regras de Negociações com as Instituições Financeiras e Investidores

- Protegendo empréstimos e posicionamento em relação aos juros bancários

- As possibilidades de reestruturação de dívidas em situações difíceis no projeto de lei

- A nova lei minimizando riscos de inadimplência e protegendo bancos e fornecedores

Palestrante:

Otto Steiner Junior, Sócio de STEINER ADVOGADOS ASSOCIADOS

16h20 Coffee Break

16h40 Como Ficam a Situação do Empregado no Projeto de Lei de Falências e as Possíveis Alterações

- Esclarecendo a mudança no ressarcimento trabalhista pela falência da empresa

- A polêmica do limite de recebimento por empregado no pagamento de débitos trabalhistas

- Os substitutivos do projeto de lei em relação aos aspectos trabalhistas

Palestrante:

Regina Aparecida Duarte, Advogada Associada de MESQUITA BARROS ADVOGADOS

17h50 Encerramento do 1º dia

 

Quinta-feira- 14/8

8h30 Abertura do 2º Dia de Conferência

8h50 O Projeto de Lei nº 4.376/93 de Falências e Concordatas e as Medidas Complementares

- A necessária reforma da atual lei de falências

- A recuperação judicial, arrecadação de bens e a realização do ativo

- O comitê e o administrador judicial na falência

- As medidas necessárias para o aperfeiçoamento do projeto

Palestrante:

Dep. Osvaldo Biolchi, Sócio de BIOLCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS

10h Coffee Break

10h20 As Alterações do Novo Código Civil e seu Impacto no Projeto de Lei de Falências e Concordatas

- A delimitação dos que podem falir: A definição de empresário

- O alargamento da falência aos não comerciantes

- O novo código civil e as sociedades simples

- As implicações legais dos administradores de sociedades simples

Palestrante:

José Gabriel Assis de Almeida, Sócio de Siqueira Castro Advogados

11h30 A Assembléia Geral de Credores e do Administrador Judicial na Negociação e Recebimento dos Créditos

- O comitê de credores na recuperação e na falência da empresa

- Como os credores poderão beneficiar-se do projeto de lei de falências e concordatas

- Diretrizes eficientes nos procedimentos falimentares e na cobrança de dívidas

- A criação do administrador judicial no projeto de lei 4.376/93

- Os cuidados nas negociações com empresas concordatárias

Palestrante:

Jairo Saddi, Sócio de SADDI ADVOGADOS ASSOCIADOS

12h30 Almoço

14h A Atuação da Promotoria da Justiça de Massas Falidas na Atual Legislação e Diante do Projeto de Lei

- O processo de liquidação falimentar na negociação e a estruturação de acordos realizados

- A intervenção do Ministério Público antes da falência e não após a declaração da falência

- O procedimento penal e os crimes falimentares

- A permissão da venda dos bens da empresa em processo de falência antes do julgamento dos créditos e o montante arrecadado depositado em aplicações financeiras

Palestrante:

Anco Márcio Valle, Promotor de Justiça de Massas Falidas MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15h10 As Cautelas Face à Atual Legislação de Falências e no Projeto da Nova Lei para Garantir Atuação no Mercado

- O processo de negociação com os credores na atual legislação e no projeto de lei 4.376/93

- Elaborando um plano eficiente de recuperação da empresa para continuar sua atuação no mercado

- Identificando as causas e os principais erros em dificuldades financeiras

- As penas pecuniárias e multas no projeto de lei de falências

- Os critérios adotados na administração de conflitos durante a renegociação de dívidas

- O projeto de lei de falências e como beneficiar-se na elaboração de um plano de recuperação

Palestrante:

Alfredo Bumachar, Sócio de BUMACHAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS

16h20 Coffee Break

16h40 Desconsideração da Personalidade Jurídica na Responsabilidade dos Administradores em Crise Financeira

- A responsabilidade civil e penal dos administradores no projeto de lei nº 4.376/93

- Como ficam as vendas dos bens do devedor em recuperação judicial e no processo falimentar

- As obrigações do administrador falido e a indisponibilidade de bens particulares

- Diferenciação da responsabilidade civil na recuperação judicial e na falência

Palestrante:

Paulo Henrique dos Santos Lucon, Sócio de Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

17h50 Encerramento da Conferência e Entrega dos Certificados

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Ganhador:

Paulo José Rosito Fonseca, do Abbott Laboratories

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