Projeto de Lei de Falências e Concordatas

SEMINÁRIO:

PROJETO DE LEI DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS

Data:13 de agosto de 2003
Horário:8h40 - 18h30
Local:Transamérica Flat International Plaza, Al. Santos, 981, São Paulo

O Projeto de Lei de Falências e Concordatas, Lei n.º 4.376/93, em tramitação no congresso, trará mudanças que afetarão diretamente a sua empresa, a economia e a sociedade.

Bancos e fornecedores deverão reestruturar os seus sistemas para análise e concessão de créditos. A própria decisão do recurso à concordata deverá levar novos fatores em consideração.

Uma das principais alterações a ser instituída pelo Projeto é a Recuperação Judicial. Este instrumento altera os procedimentos de recuperação de créditos e poderá ser uma alternativa de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras ou em processo falimentar, já que o Projeto possibilitará a conversão das atuais falências e concordatas em Recuperação Judicial.

O conteúdo do Projeto de Lei interfere, portanto, na maior parte das relações comerciais. As empresas sejam elas tomadoras de crédito ou credoras, devem estar atentas às mudanças que o Projeto de Lei prevê. Profissionais, tanto do sistema financeiro, do direito e das empresas, devem estar preparados para operar quando a nova lei entrar em vigor.

OBJETIVO

Visando trazer esta informação de forma objetiva e eficiente a InterNews realiza este seminário com profissionais de destaque, e com a ilustre presença do Dep. Osvaldo Biolchi, relator do Projeto de Lei de Falências e Concordatas.

Neste seminário serão discutidas estas mudanças e os procedimentos preventivos para minimizar os riscos envolvidos nos processos de tomada e concessão de crédito, proporcionando um debate claro e direto sobre os impactos da lei para sua empresa.

PROGRAMA

8h40

Credenciamento e retirada de material

9h - 10h

A caracterização da insolvência no Projeto de Lei de Falências

Ampliação do âmbito de incidência da Falência;
O novo Código Civil, o conceito de empresário e seu impacto no direito falimentar;
O pedido de falência na nova lei.

Eduardo Secchi Munhoz

Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

10h - 10h20

Coffee Break

10h20 - 12h20

A Recuperação Judicial e Extrajudicial e a posição dos credores

Formalidades, abrangência e confronto com a Concordata preventiva;
Meios de Recuperação Judicial e conteúdo do plano de recuperação;
Créditos que podem ser incluídos no plano de Recuperação Extrajudicial;
Cautelas nas negociações com as empresas em Recuperação Judicial;
Procedimento das micro-empresas;
A situação dos empregados em face da nova lei;
Processo de verificação de créditos na Recuperação Judicial e na Falência;
Mudanças no pedido de restituição;
O papel da Assembléia Geral de Credores e do Comitê de Credores na Recuperação Judicial e na Falência.