Desoneração sobre a folha de pagamentos - Novas regras e compliance previdenciário

Objetivo

Demonstrar de maneira clara e didática as novas regras que envolvem a desoneração da folha de pagamento (INSS sobre a receita bruta).

O curso aborda os aspectos legais e práticos por meio de cálculos e exemplos relacionados à matéria.

Público-alvo

Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, auxiliares, advogados, contadores, auditores, controladores de risco, empresários e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

A lei 12.546/11, com as alterações posteriores, prevê a substituição do encargo patronal de 20% por alíquotas incidentes sobre a receita bruta para determinados setores.

Diante disso, é imprescindível que as empresas conheçam, desde já, as regras legais e práticas que envolvem o tema, evitando assim, eventuais prejuízos.

O curso está atualizado de acordo com a lei 13.161/15 (DOU: 31/8/15) que define, entre outras regras, as novas alíquotas para a desoneração da folha de pagamentos.

Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a folha de pagamentos

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Lei 12.546/2011 e alterações posteriores

Empresas que podem optar pela desoneração da folha de pagamentos

• Regras para a tributação substitutiva em 2015
• Regras para a tributação substitutiva em 2016

Apuração da receita bruta

• Regras para a composição e hipóteses de exclusão

Atividades concomitantes

• O que são, como classificar?
• Como realizar o cálculo proporcional
• Regra da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) preponderante

Décimo terceiro salário

• Aplicação das regras de desoneração sobre o 13º salário

Retenção previdenciária na prestação de serviços por empresas desoneradas

• Hipóteses de retenção do INSS
• Redução de alíquotas para as empresas desoneradas

Construção civil

• Como enquadrar pela CNAE
• Regras específicas para construção civil com matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI)

Obrigações acessórias

• A desoneração deve ser informada no SEFIP? Como utilizar o campo compensação?
• A desoneração deve ser informada no EFD-Contribuições – Bloco P?

Arrecadação da CPRB

• A empresa deve utilizar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou Guia da Previdência Social (GPS)?

Recuperação de créditos previdenciários em decorrência da desoneração sobre folha de pagamentos

• Restituição de valores pagos a maior ou indevidamente
• Compensação de valores pagos a maior ou indevidamente

Análise de caso prático:

• O que é mais vantajoso para as empresas CPP ou CPRB?

Exemplos práticos e elaboração de cálculos em sala de aula

Instrutores/palestrantes

- Pethúlia Campos de Paula Fontana
Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho. Auditora interna para certificação da qualidade de empresas e consultora nas áreas Trabalhista e Previdenciária com mais de 10 anos de experiência. Advogada. Sócia da Sociedade de Advogados Vasconcellos de Moraes. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee break
18h - Encerramento

*Inclusos: Material de apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do curso.

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 720,00