A Editora Forense acaba de lançar a 2ª edição da obra "Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência", do ministro do STJ Luis Felipe Salomão e do professor Paulo Penalva Santos. Os estudos apresentados pelos autores refletem o exame dos principais pontos relativos ao Direito Concursal e Falimentar, após 10 anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, adaptando-o ao novo sistema de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras e econômicas.

Por isso, percebe-se a maturidade e o cuidado que os autores tiveram para seleção dos temas.

Após dez anos de vigência, as principais questões referentes à aplicação da lei 11.101/2005 estão sendo pacificadas pelo STJ. Velhas questões são solucionadas e novas surgem para desafiar os juristas, tais como dúvidas decorrentes da lei 13.043/2014, que instituiu um parcelamento específico das dívidas tributárias de sociedades empresárias em recuperação judicial.

Nesta segunda edição, revista, atualizada e ampliada, é analisada a LC 147/2014 que alterou a lei 11.101/2005, estabelecendo novas regras para as microempresas e empresas de pequeno porte na recuperação judicial e na falência. A aplicação do Novo Código de Processo Civil aos processos de falência e de recuperação judicial também mereceu destaque, pois a lei processual aplica-se subsidiariamente nos casos de lacuna ou de omissão da lei falimentar.

Esta nova edição, também, traz um capítulo com modelos de petições e decisões, para auxiliar a rotina forense daqueles que atuam na área de recuperação judicial e falência. Por tudo isso, pode-se perceber que se trata de obra de leitura obrigatória, cuja principal virtude é a atualidade dos temas abordados nesse momento em que a lei 11.101/2005 completa dez anos de vigência.

Sobre os autores :

Luis Felipe Salomão é ministro do STJ. Foi promotor de Justiça, juiz de Direito e desembargador do TJ/RJ. Professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia­ RJ. Foi professor universitário e da Escola da Magistratura/RJ.

Paulo Penalva Santos é professor de Direito Empresarial do curso de pós-graduação da FGV/RJ. Procurador aposentado do Estado do RJ. Advogado no RJ e em SP.

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EDITORA FORENSE LTDA

Publicado sexta-feira, 16 de outubro de 2015