Treinamento sobre o Sistema de Registro de Preços

Objetivos

Por meio de abordagem teórica e prática, em aula expositiva mesclada com a análise e a discussão de questões práticas, extraídas de casos concretos vivenciados pelo Poder Público, este treinamento busca apresentar aos agentes públicos os elementos necessários à compreensão e à utilização do Sistema de Registro de Preços, em face da lei 8.666/1993 e do dec. 7.892/13, recentemente alterado pelo dec. 8.250/14, tratando desde o seu planejamento até a efetiva utilização da Ata de Registro de Preços pelos órgãos participantes e, inclusive, pelos "caronas".

Público-alvo

Responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios; integrantes de setores de licitação; membros de comissões de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público envolvido direta ou indiretamente em processos de contratação pelo sistema de registro de preços; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Programa

• Definição, pressupostos e vantagens do SRP
• Características e normas regedoras do SRP
• Quando deve ser dada preferência ao SRP?
• Implantação do SRP nos Estados e Municípios
• É possível a utilização do SRP para obras, serviços de engenharia e serviços em geral?
• Distinção entre órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante
• Competência do órgão gerenciador e do órgão participante
• O planejamento para a implementação do SRP
• Etapas para sua implantação
• Registro de lotes
• Procedimento de Intenção de Registro de Preços - IRP
• É obrigatória a existência de prévia dotação orçamentária?
• Concorrência ou Pregão?
• O tipo da licitação: menor preço ou técnica e preço
• Conteúdo básico do edital e o procedimento licitatório
• Estimativa de quantidades
• Quantidade mínima de unidades a serem adquiridas por item
• Ata de Registro de Preços: instrumento para formalização do compromisso
• A quantidade de preços e licitantes registrados por item ou lote
• O cadastro reserva
• Há adjudicação no Registro de Preços? Em qual momento?
• Conteúdo da ata de registro de preços
• Efeitos da publicação da ata na imprensa oficial
• Prazo de validade da ata
• Prorrogação da vigência da ata
• Alterações quantitativas e qualitativas no Registro de Preços e nos contratos decorrentes da ata de registro de preços
• Remanejamento das quantidades previstas para os itens com preços registrados
• Pedidos de revisão ou reajuste dos preços registrados e nos contratos decorrentes da ata de registro de preços
• A Administração está obrigada a contratar com aquele que teve seu preço registrado?
• Quem deverá assinar a ata de registro de preços
• Consequencias em caso de recusa na assinatura da ata
• Preços registrados superiores aos praticados no mercado: o que fazer?
• Revogação e cancelamento da Ata de Registro de Preços
• Retirada do fornecedor do SRP
• Do "cancelamento" do registro de preços
• Aplicação de sanções
• Quando será possível a contratação dos licitantes subsequentes
• A polêmica figura do "carona"
• Cautelas a serem observadas
• Manifestações jurisprudenciais mais recentes
• As Inovações do SRP no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC (Lei 12.462/11 e dec. 7.581/11)

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00