Encerrado

Objetivo

O objetivo do curso é de fornecer conhecimentos teóricos por meio da legislação aduaneira concernente a matéria, bem como, conhecimentos práticos e dicas que irão auxiliar o aluno na militância do procedimento administrativo e contencioso, em uma linguagem acessível a todos os públicos.

Programa

A. Contencioso Aduaneiro.

1. Notas Introdutórias.

2. Legislação.

3. Princípios.

4. Relação Procedimental/Processual Aduaneira.

5. Procedimentos/Processos específicos. 5. 1. Mandados de Procedimentos Fiscais (Despacho, específicos e Revisão); 5. 2. Auto de perdimento; 5. 3. Auto de infração - valoração aduaneira; 5. 4. Auto de infração - reclassificação fiscal; 5.5. Auto de Infração Erro de Classificação Fiscal; 5.6. Auto de Infração (conversão em 100% valor aduaneiro); 5.7. Auto de Infração Revisão Aduaneira; 5.8. Representação fiscal para fins de instauração de procedimento da IN/SRF 228/02; 5.9. Representação fiscal para cobrança tributos internos; 5.10. Representação fiscal para fins de instauração de procedimento da inaptidão de CNPJ/MF; 5.11. Representação fiscal para fins penais. Crimes Tributários/Aduaneiros.

B. (Procedimentos Especiais de Fiscalização IN/SRF 228/2002 e IN/RFB 1.169/2011).

1. Regra Fundamental do Comex.

2. Conceito de Direito Aduaneiro e COMEX

3. Interesses Tutelados

4. Relações Jurídicas Aduaneiras

5. Conceito Fiscal de Infrações. 5.1. Conceito de Infração Aduaneira. 5.2. Responsabilidade Objetiva.

6. Procedimentos Especiais: Origem Legislativa.

7. Instauração de Procedimento de Fiscalização.

8. Elementos analisados para adoção de Procedimento

  • Especial

9. IN/RFB 1169/2011. 9. 1. Objeto. 9. 2. Autoridade competente para instaurar. 9.3. Prazo. 9.4. Garantia. 9.5. Defesa. 9.6. Conclusão/Penalidades. 9.7. Questionamentos. 9.8. Jurisprudência.

10. IN /SRF 228/02. 10.1. Objeto. 10.2. Instauração. 10.3. Autoridade competente. 10.4. Prazo. 10.5. Garantia. 10.6. Penalidades. 10.7. Defesa. 10.8. Conclusão/Penalidades. 10.9. Questionamentos. 10.10. Jurisprudência.

Professor

- Felippe Alexandre Ramos Breda
Advogado e Consultor com atuação multidisciplinar (Processo Civil, Tributário, Administrativo, Aduaneiro, Penal-Tributário). Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP. Pós-Graduado em Processo Tributário pela PUC/SP. Professor do Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Processo Tributário da PUC/SP/COGEAE. Membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP.

*Transmitido em moderna plataforma EAD – FULL HD.

Duração

2 horas

Investimento

R$ 150,00

Realização

  • Intelecto Soluções Inteligentes

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado quinta-feira, 5 de novembro de 2015