Seminário – A inclusão da Pessoa com Deficiência Física no Mercado de ...- Migalhas

Seminário

A inclusão da Pessoa com Deficiência Física no Mercado de Trabalho

Como se enquadrar na Lei de Cotas?

Data: 10/5
Horário: 8h30 às 18h30
Local: Auditório da Fecomercio, rua Dr. Plínio Barreto, 285, Bela Vista, SP

Apresentação

O Século XXI marca um grande movimento de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. De 2001 a 2005, o número de deficientes empregados no Estado de São Paulo saltou de 601 para 35.782. A cada dia, mais empresas buscam se enquadrar na chamada Lei de Cotas, que obriga a contratação de 2% a 5% de funcionários com deficiência.

O descumprimento da Lei de Cotas tem sido foco de intensa fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho. No primeiro trimestre deste ano, 2.694 empresas sediadas no Estado de São Paulo estavam sob a fiscalização ativa da DRT por esta irregularidade. O valor da multa é de R$ 1.101,75 por pessoa não contratada. Nos últimos seis meses, 150 empresas foram autuadas somente no Estado de São Paulo.

É hora de cumprir a determinação, de maneira eficiente, econômica e que proteja os interesses de sua empresa.

Muitas empresas, apesar dos seus esforços, têm encontrado dificuldades para desenvolver projetos bem estruturados, que cumpram as exigências da Lei de Cotas. Elas esbarram nas discriminações do passado. Deficientes com freqüência eram excluídos, pela própria família, do ensino com qualidade e do convívio social. Pessoas com diferentes tipos de deficiência podem exercer praticamente qualquer atividade profissional. Nesta fase de transição, entretanto, encontrar mão-de-obra qualificada tem sido um desafio.

Este desafio está sendo superado por empresas que aprendem a localizar, contratar e treinar pessoas com deficiência, além de preparar os seus locais de trabalho e os seus funcionários para a atuação em equipe. Venha ouvir os casos de sucesso da MWM-International e da Serasa na integração com ótimos resultados de pessoas com deficiência.

Veja qual é a política de investigação do Ministério Público do Trabalho e a atuação a Delegacia Regional do Trabalho, que projeta a ocupação de 132 mil vagas por pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários no Estado de São Paulo. Conheça as responsabilidades legais das empresas na contratação e no desempenho do deficiente. Saiba os pontos críticos para a sua empresa cumprir a legislação. Conheça o trabalho de Organizações Não-Governamentais, que buscam assistir as empresas no treinamento e na capacitação da mão-de-obra.

Participe deste seminário para incorporar a sua empresa a este movimento de inclusão social, cumprir exigências trabalhistas e evitar multas.

Programa

8h30 - Credenciamento

A atuação do Ministério Público do Trabalho frente à Lei de Cotas

MPT: fundamentação jurídica e diretrizes para atuação
O posicionamento e implementação do Decreto 3298 sobre o conceito de pessoas com deficiência
A implementação e a investigação para o cumprimento da Lei de Cotas
As iniciativas e as metas do MPT para reforçar a inclusão das pessoas com deficiência

- Adelia Augusto Domingues

Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 2ª região, na capital de São Paulo

9h40 - Debates

9h50

As iniciativas da Delegacia Regional do Trabalho para incluir pessoas com deficiência nas empresas

Como a DRT exerce o seu papel de autuar e multar as empresas irregulares
A criação de alternativas com o objetivo de ajudar o cumprimento legislativo
O universo de empresas no Estado de São Paulo que cumprem a cota e que não cumprem, e quantos postos de trabalho serão gerados para pessoas com deficiência
As dificuldades que podem inviabilizar a contratação de pessoas com deficiência por parte das empresas

- Lucíola Rodrigues Jaime

Chefe de Fiscalização do Trabalho no Estado de São Paulo, da DRT-SP, do Ministério do Trabalho e Emprego

10h30 - Debates

10h40 - Coffee Break

11h10

Como cumprir a Constituição na tarefa de incluir?

Entender a Constituição para entender a questão das cotas
Entender a inclusão social para compreender os problemas das pessoas portadoras de deficiência
Entender o MPT para compreender a atuação no papel do cumprimento das cotas
Entender o mercado (a partir dos conceitos aprendidos acima) e diligenciar para o cumprimento das cotas
Sinais exteriores de cumprimento das cotas

- Luiz Alberto David Araujo

Professor Titular de Direito Constitucional da PUC-SP, Professor da Instituição Toledo de Ensino de Bauru, Advogado militante, Procurador da República Aposentado

11h50

As responsabilidades legais das empresas na contratação e no desempenho do deficiente

Quem é pessoa portadora de deficiência?
Que funções podem exercer?
Qual o papel da empresa no fornecimento dos equipamentos de adaptação?
O inquérito civil no Ministério Público do Trabalho e seus problemas
A discussão judicial da questão

- Sólon Cunha

Doutor em Direito do Trabalho, Advogado. Sócio Trabalhista do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

12h30 - Debates

12h45 - Almoço

14h

Problemas concretos de adaptação à legislação

Matriz e filial. Unificadas ou separadas?
Regras de transição: do descumprimento à adaptação
Possibilidades de interpretação da norma para permitir o cumprimento das exigências

- Christiani Marques

Doutora em Direito do Trabalho, Professora da PUC/SP e Advogada

14h40 - Debates

14h50

O programa implantado na Serasa

O empenho da empresa na inclusão de pessoas com deficiência, que resultou numa parceria com a ONU
A experiência na contratação de pessoas com deficiência, evitando o tratamento paternalista
O investimento nas pessoas e na infraestrutura

- João Ribas

Coordenador do Programa Serasa de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência

15h30 - Debates

15h40 - Coffee Break

16h

O trabalho realizado na MWM-International