ICMS no E-Commerce e a Substituição Tributária

Data: 8/3

Horário: 9h às 18h

Local: Hotel Tulip Inn Paulista Convention (Rua Apeninos, 1070, Paraíso, São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar a nova sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações, que destinem bens e serviços ao consumidor final localizado em outra unidade da federação e promover uma revisão dos procedimentos fiscais aplicáveis ao regime de substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo com relação às últimas alterações ocorridas na legislação.

Público-alvo

O curso é destinado para contadores, consultores, auditores, faturistas e demais interessados no assunto.

Programa

ICMS E-COMMERCE

- Emenda Constitucional nº 87/15

- Convênio ICMS 93/15

- Convênio ICMS 152/15

- Convênio ICMS 153/15

- Ajuste SINIEF Nº 05/15

- Ajuste SINIEF Nº 06/15

- Nota Técnica 2015.3 - Versão 1.60

- Portaria CAT 135/15

- Comunicado CAT 01/16

- Definição de contribuinte do ICMS

- Protocolo 21/11 - origem da mudança

- Situação até a EC 87/15

- Situação após a EC 87/15

- Regulamentação - Convênio Confaz 93/15

- Contribuintes envolvidos na nova regra

- Base de cálculo - Convênio 152/15

- Partilha do diferencial entre os estados

- Alíquotas internas nos estados - planilha das alterações

- Produtos importados - alíquota de 4%

- Benefícios fiscais - observância

- Fundo de Combate à Pobreza (FCP) - critério de cálculo e recolhimento

- Responsabilidade pelo recolhimento

- Simulação da partilha - exemplos práticos

- Mercadoria sujeita ao regime da ST na operação anterior

- Diferencial de alíquota exigido pelo regime da ST

- Devolução de mercadoria - impasse quanto ao ressarcimento

- Empresas do Simples Nacional - procedimento

- Impacto no processo de venda por empresa do Simples Nacional

- Aspectos da EC 87/15 na prestação de serviço de transporte

Obrigações acessórias

- Inscrição na unidade da federação de destino

- Nota Fiscal Eletrônica Consumidor (NFCe)

- Preenchimento da NFe

- Apuração e recolhimento do ICMS partilhado

- Fiscalização orientadora - período de adaptação

Perguntas práticas:

1. Há alguma alteração nas operações com Cupom Fiscal?

2. Como ficam as empresas do Simples Nacional?

3. Como é calculado o Fundo de Combate a Pobreza?

4. A base de cálculo do ICMS da UF Origem e Destino poderá ser diferente?

5. Qual a alíquota de ICMS da UF Destino deve ser considerada para o cálculo do diferencial?

6. No caso de produtos com ST cobrado anteriormente é necessário orecolhimento do diferencial?

7. Quais estados exigem o recolhimento por documento ou mensal?

8. Como será recolhida a parte do diferencial de alíquota para a UF Remetente?

9. O que muda com a publicação do Ajuste Sinief 5/2015?

ICMS-ST- Revisão/Atualização para 2016

- Descrição gráfica do regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais

- Quando a legislação exige o complemento do imposto retido

- Contribuinte substituto e substituído (quem são; quais suas obrigações tributárias)

- Dispensa de compra com ST dos centros de distribuição (CDs)

- Saídas para outros Estados e os Protocolos ICMS

- Quais são as mercadorias sujeitas ao regime

- Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)

- Como apurar o imposto a ser retido

- Mudança na aplicação do regime nas operações interestaduais

- Procedimentos adotados na emissão das notas fiscais

- Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto e substituído

- CFOP/CST

- Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição

- Restituição e ressarcimento (Portaria CAT 17/99)

- Recebimento de mercadorias de outros Estados sem a ST (antecipação tributária)

Exemplos práticos de emissão de notas fiscais, preenchimento das guias de recolhimento e da escrituração fiscal

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização