Principais temas de autuações fiscais de PIS/COFINS e ICMS

Objetivo

Alertar as empresas dos possíveis e mais comuns erros em procedimentos e na interpretação da legislação, que podem gerar autuações fiscais. É interessante abordar a interpretação que tem sido dada pela Fazenda para que o contribuinte mantenha seus arquivos preparados com os documentos essenciais, bem como para que se previna municiando o arquivo com aquilo que a Fazenda exigirá numa possível fiscalização ou em procedimentos contenciosos administrativos.

Público-alvo

Contadores, administradores, empresários, analistas, supervisores fiscais, funcionários da controladoria e de compliance, advogados do jurídico tributário.

Programa

1. Principais causas de autos de infração de ICMS - Analise de decisões administrativas e judicias e formas de prevenção.

• Defesa do Contribuinte - Medidas Administrativas e Judiciais
• Restrição aos créditos de mercadorias oriundas de outras unidades da Federação com benefícios fiscais irregulares;
• Restrição ao crédito oriundo de nota fiscal definida como inidônea pela legislação estadual - Aquisição de fornecedores com inscrição suspensa ou cancelada.
• Conceito de insumo - Como diferenciar matériais intermediários de uso e consumo.
• Conflitos de competência - ICMS e ISS.
• Erros no recolhimento da antecipação e substituição tributária.

2. Principais temas de autuações fiscais de PIS COFINS

• Receitas
• Receitas tributadas - alíquotas adequadas para apurações com regime cumulativo e não cumulativo.
• Receitas não tributadas, com suspensão ou alíquota zero (Exportação, Zona Franca de Manaus, outros): pontos de atenção e documentos de comprovação.
• Regimes especiais (suspensão e alíquota zero): utilização adequada à finalidade do regime especial e documentos comprobatórios;
• Tributação reflexa (efeitos das alterações na tributação do IRPJ/CSLL para o PISCOFINS)
• Agravamento da penalidade por não atendimento à fiscalização. Caracterização de dolo, fraude e simulação.

3. Créditos - Regime Não Cumulativo

• Conceito de insumos e documentos comprobatórios.
• Crédito sobre bens do ativo imobilizado - hipóteses permitidas.
• Crédito sobre serviços de transporte (insumos, vendas e ativos imobilizados).
• Créditos em operações de aquisição não submetidas à incidência - vedação.
• Créditos sobre equipamentos de proteção individual e assepsia para a indústria alimentícia - possibilidade.
• Créditos vedados aos estabelecimentos atacadistas e varejistas.
• Créditos sobre bens de uso e consumo - Partes e peças de reposição em bens do ativo imobilizado: abordagem do tratamento fiscal para a parcela de ICMS Substituição Tributária, ICMS Diferencial de Alíquota e IPI não recuperável.
• Créditos sobre alugueis de prédios, máquinas e equipamentos - Pontos de atenção.
• Créditos passíveis de ressarcimento (exportação e receitas não tributadas no mercado interno) - Impacto da utilização do Código de Situação Tributária no cálculo da parcela ressarcível. Pontos de atenção no preenchimento da PERDCOMP de ressarcimento.

Programação

8h30 às 9h - Welcome Coffee (participação opcional)

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição de conteúdo

10h30 às 10h45 - Intervalo

10h45 às 13h - Exposição de conteúdo

13h às 14h15 - Intervalo para almoço

14h15 às 16h - Exposição de conteúdo

16h às 16h15 - Intervalo

16h15 às 18h - Exposição de conteúdo

18h - Encerramento.

Investimento

R$ 650,00

Palestrantes

- Ana Paula Gomes Nardi
Advogada e consultora, graduada pela Universidade Paulista de Sorocaba, pós-graduada em direito tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, mestre em direito tributário pela PUC/SP, professora seminarista no IBET - Unidade Sorocaba e professora no MBA em Contabilidade e Direito Tributário pelo Instituto de Pós Graduação - IPOG.

- Claudia Marchetti da Silva
Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET. Advogada e consultora tributária. Docente de cursos preparatórios para concursos na disciplina Direito Tributário. Docente de Direito Tributário da ESAMC.

Carga horária

7h30

*Inclusos : Welcome Coffee; Coffee-Break; Material de apoio e Certificado.