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Curso

Teses Tributárias como Recurso de Caixa

Em SP, 19 de abril de 2016.

quinta-feira, 3 de março de 2016

Atualizado às 15:01

  • Data: 19/4
  • Horário: 8h30 às 13h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo /SP)

Objetivo

Apresentar os relevantes questionamentos tributários recentemente julgados pelo STF e STJ e os que se encontram sob apreciação dos Tribunais pendentes de julgamento como via de redução dos custos fiscais e melhoria da competitividade.

Público-alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados.

Programa

1. Introdução

  • cenário de teses pendentes no STF
  • perfil dos Tribunais administrativos
  • como vem decidindo o STJ quanto à aplicação das leis
  • postura do STF diante das questões tributárias

2. Teses em foco

Imposto de Renda/CSLL

  • lucro das coligadas e controladas
  • retenção na fonte em pagamentos a beneficiário residente no exterior
  • contabilização de créditos de ICMS como custo
  • dedutibilidade do PAT - Limitação

Pis/Cofins

  • exclusão do ICMS da base de cálculo: passado/futuro
  • exclusão do ISS da base de cálculo - impasse do STJ
  • as contribuições sobre receitas operacionais
  • vendas à Zona Franca de Manaus
  • não-incidência sobre JCP (lucro presumido)
  • natureza jurídica do JCP - receita financeira ou dividendo?
  • não cumulatividade - conceito constitucional de "insumo"
  • inconstitucionalidade do "Adicional de Alíquota" da COFINS
  • cessão onerosa de créditos de ICMS x receitas
  • restabelecimento da cobrança sobre receitas financeira

ICMS/IPI

  • isenção de ICMS em remessas para ZFM
  • manutenção de créditos de ICMS - ZFM
  • IPI sobre descontos incondicionais
  • crédito de IPI x saídas imunes
  • não incidência de IPI sobre valor do frete
  • bonificações/descontos - exclusão da BC do IPI
  • revenda de produto importado - inexigência do IPI
  • crédito de ICMS - comerciante de boa-fé
  • não-Incidência de ICMS - importação via leasing

Contribuição Previdenciária

  • participação nos lucros da sociedade
  • verbas pagas aos trabalhadores
  • não incidência "vale transporte" e "vale alimentação" pagos em dinheiro
  • cálculo da contribuição ao SAT por estabelecimento
  • retenção - serviços que não envolvam subordinação
  • exclusão de Pis/Cofins da base de cálculo

Temas diversos

  • redirecionamento da execução fiscal aos sócios - prazo prescricional
  • recuperação dos custos de fiança (execução fiscal improcedente)
  • pedidos de compensação negados - não aplicação de multa de 50%
  • multa isolada - repercussão geral
  • indisponibilidade de bens em execução fiscal - requisitos - STJ
  • TRF isenta de IR precatório adquirido com deságio

Coordenação

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos. Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco.

Carga Horária

5 horas

Formas de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Depósito Bancário

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3158-2670

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