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Curso

Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)

Em BH, 17 e 18 de maio de 2016.

segunda-feira, 14 de março de 2016

Atualizado às 14:37

  • Data: 17 e 18/5
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Auditório - Belo Horizonte

Objetivo

Ensinar o advogado a trabalhar em matéria previdenciária, apresentando as principais teses em um conteúdo prático e didático. Os modelos de documentos e teses serão fornecidos aos participantes.

Público-alvo

Advogados e demais interessados em atuar na área previdenciária.

Programa

1. Como receber o cliente e saber que tipo de benefício tem direito

  • cartilha de atendimento dos benefícios previdenciários
  • documentação necessária
  • provas de tempo e contribuição
  • cópia de processo administrativo
  • análise de processo administrativo, agendamento e desídia
  • documentação do requerimento
  • documentação do processo
  • justificação
  • analise de processo de concessão inicial de benefício
  • junta de recursos
  • recursos para a Junta
  • recursos para a Câmara
  • mandado de segurança

2. Como elaborar iniciais previdenciárias de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade e LOAS

  • como atuar frente a perícia do INSS e a perícia judicial
  • mudança de cálculo dos benefícios por incapacidade
  • principais teses concernentes ao benefício e nova revisão do art. 29 da Lei 8.213 de 1991

3. Como saber que aposentadoria seu cliente tem direito

  • tipo mais vantajoso de aposentadoria
  • cuidado nos requerimentos
  • aposentadoria rural e suas características
  • desaposentação e seu conteúdo prático
  • fator 85 e 95 e seus efeitos práticos
  • problemas com a aposentadoria proporcional e a revisão de sua aposentadoria proporcional

4. A advocacia e a aposentadoria especial

  • como conhecer os limites de tolerância dos agentes especiais
  • como conhecer os agentes especiais
  • prova nas ações e aposentadoria especial
  • como impugnar laudos periciais através de da verificação do EPI
  • principais teses de defesa
  • linha histórica da aposentadoria especial
  • exercícios de enquadramento, detalhamento por profissão

5. Atualização em matéria previdenciária

  • pensão por morte e a Lei n° 13.135 de 2015, recentes alterações e questões práticas
  • Lei 13.183 de 2015, fórmula 85 e 95 e a isenção do fator previdenciário
  • novas revisões de benefício

6. Aposentadoria rural

  • tipos de segurados rurais: especial, produtor rural e empregado rural
  • tipos de prova
  • aposentadoria híbrida rural e questões práticas

7. Gestão de escritório de advocacia previdenciária e dicas práticas para atender seu cliente

  • localização do escritório e a sua formatação
  • nocões de marketing jurídico e formação de parcerias na área previdneciária
  • ramos da advocacia previdenciária e dicas práticas de atuação em cada seara

Coordenação

- Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
Mestre em Direito Previdenciário - PUC/SP. Coordenadora acadêmica. Professora de cursos de pós-graduação lato sensu e de cursos preparatórios para concursos públicos. Autora das obras: "Direito Previdenciário Esquematizado", "Auxilio-doença acidentário: como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP" e "Direito Notarial e Registral".

Carga Horária

16 horas

Formas de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Depósito Bancário

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(31) 2108 0619

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