Lançamento da obra "A Imunidade Tributária e a Liberdade de Expressão: o caso do livro digital"
quarta-feira, 11 de maio de 2016
Atualizado em 10 de maio de 2016 15:06
A Intelecto Editora lança o e-book "A Imunidade Tributária e a Liberdade de Expressão: o caso do livro digital", escrito por Hélcio Lafetá Reis. A obra analisa três questões jurídicas em razão de imunidade tributária, liberdade de expressão e a interpretação da exoneração constitucional tributária sobre o surgimento do chamado livro digital.
No desenvolvimento do presente trabalho, examinam-se três questões jurídicas atuais e nucleares que se conjugam no esforço de apreensão dos fins pretendidos pela norma constitucional da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão. Questões essas que podem ser assim sintetizadas:
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I - a natureza jurídica da imunidade tributária;
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II - o direito fundamental à liberdade de expressão;
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III - o significado do termo linguístico "livro" para fins de interpretação da exoneração constitucional tributária, precipuamente em razão do surgimento do chamado "livro digital" ou "livro eletrônico".
Sobre o autor :
Hélcio Lafetá Reis é mestre em Direito Público pela PUC/Minas. É AFRFB - Conselheiro Fazendário do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
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