Recuperação Tributária Empresarial e Geração de Caixa Tributário

Desde o final da década de 80 até os dias atuais o empresário no Brasil sofre com os problemas advindos da elevada carga tributária brasileira.

Nesse meio tempo, além do peso dos tributos, o empresário enfrentou e tentou sobreviver com incontáveis planos econômicos, recessões e elevada taxa de juros que nem mesmo o curto período de expansão da economia do governo Dilma logrou dar trégua.

Como se isso não bastasse, o país vivencia um período de grave crise política, combinada com a queda do PIB, e a recessão que atravessamos tem levado inúmeras empresas senão à falência ou recuperação judicial, à terrível inadimplência tributária, ou seja, a impossibilidade de o empresariado quitar os tributos devidos em dia.

Diante desta difícil conjuntura, o Seminário Recuperação Tributária Empresarial e Geração de Caixa Tributário, tendo como foco trazer alternativas viáveis e legais que permitam às empresas enfrentar a dura situação da economia brasileira, gerando caixa e mantendo em dia os parcelamentos efetivados pelos contribuintes no plano Federal, Estadual e Municipal, tudo através do justo e legal planejamento tributário administrativo ou judicial.

Como Manter em Dia os Débitos Tributários Vencidos e a Vencer de Sua Empresa?

I - Os Créditos Tributários como Fonte de Geração de Caixa.

II - O Auto lançamento - Os Riscos - A desnecessidade de ação judicial para lançamento do crédito tributário.

III - A Defesa Administrativa do Auto de Infração.

IV - A Suspensão da exigibilidade do tributo com apresentação da defesa administrativa. As Diversas Instâncias do CARF.

V - Os créditos tributários existentes na contabilidade da própria empresa, passíveis de recuperação.

VI - As utilizações dos créditos tributários para tributos vincendos. Forma.

VII - É possível a utilização de créditos tributários para tributos vencidos?

VIII - A utilização do Precatório como crédito tributário na compensação com tributos vencidos e vincendos.

IX - Os cuidados na aquisição de um Precatório Seu Custo. Riscos. Vantagens e Desvantagens.

X - A utilização de créditos alternativos na compensação com tributos vencidos e vincendos. Custo. Risco. Vantagens e Desvantagens.

Como Identificar as Ilegalidades Tributárias Suspendendo o Pagamento e Sem Sofrer Execução Fiscal?

I - Principais e atuais inconstitucionalidades e ilegalidades tributárias.

I.a) IR

I.b) PIS / COFINS

I.c) IPI

I.d) ICMS

I.e) ISS

I.f) Inconstitucionalidades e ilegalidades dos acréscimos moratórios (multa, juros e correção monetária)

II - Medidas judiciais para suspender a cobrança de tributos inconstitucionais/ilegais.

II.a) Mandado de Segurança.

II.b) Ação Declaratória com Antecipação de Tutela Jurisdicional.

III - Crédito tributário dos tributos inconstitucionais/ilegais indevidamente pagos sem ação judicial. Possibilidade. Riscos Vantagens e Desvantagens.

IV - Auto de Infração como Estratégia de Defesa. Vantagens e Desvantagens.

V - Conclusões e Resumo Final.

Palestrante

- Newton José de Oliveira Neves
Advogado estrategista, fundador, em 1990, do escritório Oliveira Neves - Advocacia e Consultoria, especializado em direito empresarial e tributário, crimes contra a ordem tributária, econômica e financeira, escritor e palestrante.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

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