Encerrado

  • Data: 16/9
  • Horário: 8h30 às 13h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX ? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Apresentar os relevantes questionamentos tributários recentemente julgados pelo STF e STJ e os que se encontram sob apreciação dos Tribunais pendentes de julgamento como via de redução dos custos fiscais e melhoria da competitividade.

Público-alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados.

Programa

1. Introdução

  • cenário de teses pendentes no STF
  • perfil dos Tribunais administrativos
  • como vem decidindo o STJ quanto à aplicação das leis
  • postura do STF diante das questões tributárias

2. Teses em foco

a) Imposto de Renda/CSLL

  • lucro das coligadas e controladas
  • retenção na fonte em pagamentos a beneficiário residente no exterior
  • contabilização de créditos de ICMS como custo
  • dedutibilidade do PAT - Limitação

b) Pis/Cofins

  • exclusão do ICMS da base de cálculo: passado/futuro
  • exclusão do ISS da base de cálculo - impasse do STJ
  • as contribuições sobre receitas operacionais
  • vendas à Zona Franca de Manaus
  • não-incidência sobre JCP (lucro presumido)
  • natureza jurídica do JCP - receita financeira ou dividendo?
  • não cumulatividade - conceito constitucional de "insumo"
  • inconstitucionalidade do “Adicional de Alíquota” da COFINS
  • cessão onerosa de créditos de ICMS x receitas
  • restabelecimento da cobrança sobre receitas financeira

c) ICMS/IPI

  • isenção de ICMS em remessas para ZFM
  • manutenção de créditos de ICMS - ZFM
  • IPI sobre descontos incondicionais
  • crédito de IPI x saídas imunes
  • não incidência de IPI sobre valor do frete
  • bonificações/descontos - exclusão da BC do IPI
  • revenda de produto importado - inexigência do IPI
  • crédito de ICMS - comerciante de boa-fé
  • não-Incidência de ICMS - importação via leasing

d) Contribuição Previdenciária

  • participação nos lucros da sociedade
  • verbas pagas aos trabalhadores
  • não incidência “vale transporte" e "vale alimentação" pagos em dinheiro
  • cálculo da contribuição ao SAT por estabelecimento
  • retenção - serviços que não envolvam subordinação
  • exclusão de Pis/Cofins da base de cálculo

e) Temas diversos

  • redirecionamento da execução fiscal aos sócios - prazo prescricional
  • recuperação dos custos de fiança (execução fiscal improcedente)
  • pedidos de compensação negados - não aplicação de multa de 50%
  • multa isolada - repercussão geral
  • indisponibilidade de bens em execução fiscal - requisitos - STJ
  • TRF isenta de IR precatório adquirido com deságio

Carga horária

5 horas

Coordenador

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos. Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco.

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa
  • Cheque
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa
  • Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Lex

Na Lex, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado terça-feira, 23 de agosto de 2016