Seminário - Guerra Fiscal

Seminário

Guerra Fiscal

Data: 6/6

Horário: 8h30 às 18h

Local: Paulista Wall Street Hotel, rua Itapeva, 636, SP

Apresentação

Conheça as vantagens e os riscos dos incentivos fiscais e financeiros, a disputa entre os estados pelo investimento privado e as discussões judiciais sobre estes incentivos.

Os riscos e precauções que as empresas devem adotar perante incentivos estaduais; Técnicas de negociação com o estado, os limites legais e a proteção do contribuinte; As oportunidades atuais de obtenção de incentivos, as formas e modelos existentes; Como economizar dinheiro das empresas com planejamento de incentivos na Guerra Fiscal.

Programa

8h30 - Recepção, Credenciamento e entrega da Documentação

"Guerra Fiscal" - as vantagens e os riscos envolvidos na negociação e adoção de incentivos concedidos pelos estados. Os questionamentos a incentivos estaduais fiscais e financeiros.

A diferença entre incentivos fiscais e financeiros. A vinculação do incentivo a contrapartidas pelo contribuinte

Os Convênios como normas de direito tributário. As conseqüências da ausência de Convênio na concessão de incentivos fiscais e financeiros

As normas estaduais de concessão de incentivos fiscais e o sistema tributário constitucional

Os incentivos regionais sobre tributos federais. Os incentivos municipais e sua legalidade

- Almir Meirelles Rosa
Sócio do escritório Meirelles Rosa Advogados

9h40 - Debates

9h50

Os créditos de ICMS e a "Guerra Fiscal"

Quais as principais formas de incentivo fiscal e financeiro estadual?

Como os Estados vêm lidando com a transferência de créditos acumulados a terceiros?

Que precauções a empresa deve tomar? E que riscos essa operação envolve?

- Leonardo Mussi

Sócio do Escritório Vinhas Advogados

10h30 - Debates

10h50 - Intervalo para Café e Networking

11h15

A questão do Pacto Federativo, a "Guerra Fiscal" e os incentivos fiscais relacionados com o ICMS e tributos municipais

A política tributária de incentivos e seu impacto na atratividade de novos investimentos

Como avaliar os incentivos estaduais oferecidos e mensurar seus riscos que falta nas legislações estaduais de incentivo tributário para reduzir os riscos do contribuinte

As distorções econômicas provocadas pela "Guerra Fiscal" e os mecanismos de defesa dos governos dos estados consumidores

- Albérico Mascarenhas
Sócio Gerente da A2M Consultoria, especializada em consultoria tributária e gestão empresarial; ex-secretário de Fazenda do Estado da Bahia e ex-coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendárias - Confaz

12h - Debates

14h30

Como o contribuinte pode se defender no caso de questionamento de incentivos fiscais

Histórico dos questionamentos de incentivos no Brasil recente

A legitimidade para questionamento judicial da concessão de incentivos fiscais

A responsabilidade tributária de sócios, administradores e sucessores ante a concessão irregular de incentivo estadual

Como iniciar a negociação com os estados.

- Marcelo Ribeiro Nogueira
Sócio do escritório Flecha de Lima & Tavares Paes Advogados

15h15 - Debates

15h30

Estados vendedores e compradores - uma relação complicada decorrente da "Guerra Fiscal"

Questionamento de créditos fiscais na aquisição interestadual de mercadorias de fornecedor incentivado.
Polêmico Protocolo ICMS nº. 19/2004, sua revogação e as conseqüências para os processos e autuações decorrentes.
A regulamentação adotada pelo Estado de São Paulo e a evolução legislativa dos demais Estados.

- Marco Viana
Sócio Emsenhuber, Abe e Advogados Associados

16h15 - Debates

16h30 - Intervalo para Café e Networking

17h

A aquisição de incentivos estaduais

Como avaliar o aspecto legal dos incentivos e o que o estado pode negociar.
A aquisição de empresas que gozam de incentivos. Cuidados na due diligence e no planejamento societário.
Quais os mecanismos e procedimentos legais disponíveis ao contribuinte para negociar incentivos com os estados e municípios.

- Achilles Augustus Cavallo
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo; sócio do escritório Achilles Cavallo Advogados

17h45 - Debates

18h - Encerramento

Preço

R$ 1.480,00 para inscrições pagas até dia 29/5

R$ 1.660,00 para inscrições pagas após dia 29/5

*Os pagamentos podem ser feitos por depósito bancário ou por cartão de crédito

*Estão inclusos os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento

Realização