Auditoria Jurídica de Contratos

Objetivo

Organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos.

Público-alvo

Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados

*Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Programa

1. Auditoria pré-contratual:

• Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar das partes; Exame de documentos societários: Estatutos Sociais de S/A's, Contratos Sociais de Sociedades Limitadas e de Sociedades não Empresarias (Fundações, Associações, Etc.)
• Contratação de Autônomos Aspectos Legais;
• Terceirização - análise dos contratos - cuidados;
• Análise de procurações: Exame da capacidade de outorgar e receber procuração - Pessoa Física e Jurídica - Substabelecimento; Procurações gerais e genéricas - cuidados; Prazo de validade de procurações;
• Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de procurações - conseqüências.
• Exame de documentos: públicos e privados; Prazos de validade;
• Documentos em língua estrangeira;
• Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga; A questão da união estável.

2. Auditoria Pós-Contratual

• Gerenciamento dos prazos: Cumprimento; prorrogações; providências em caso de mora; Tipos de mora; constituição do devedor em mora e a purgação; Notificações; Quando e como notificar
• Vistoria de bens dados em garantia;
• Prescrição e decadência.

3. Mudança do Estado do Contrato

• Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto
  e / ou das partes;
• Cessão do Contrato;
• Assumpção de dividas

4. Fraudes Contratuais; Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais, tipos de fraudes mais comuns.

5. Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos.

Instrutor

- Dr. Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª. Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.