Responsabilidade Civil e Criminal dos Administradores no novo Código ...- Migalhas

Responsabilidade Civil e Criminal dos Administradores no Novo Código Civil

Aspectos Preventivos, Limites e Responsabilidades

AGENDA

8h Recepção dos Participantes, Credenciamento e Entrega da Documentação

8h15 Presidente de Mesa Dr. Fernando de Castro Sá - Gerente Jurídico Petrobras

8h30 Esclarecendo a Teoria da Responsabilidade Civil e os Novos Conceitos Estabelecidos com o Novo Código Civil

Definição de responsabilidade civil e as mudanças impostas na nova codificação
Caracterização do dever de indenizar
Requisitos para responsabilização civil
Pressupostos da Teoria da Responsabilidade Civil - o que é culpa, dano e nexo de causalidade?

Dra. Sylvia H. Ribeiro do Valle - do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

9h40 Intervalo para Café e Networking

10h10 Comparativo da Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades Anônimas e Limitadas de Acordo com o Novo Código

Relatando as diferenças entre a responsabilidade dos sócios nas sociedades anônimas e limitadas
Esclarecendo quando a responsabilidade do administrador torna-se estendida aos acionistas da empresa
Identificando os riscos e precavendo-se de responsabilidades nos diversos tipos de sociedades
Preparando-se para atuar de acordo com as novas exigências legais

Dr. Júlio César Bueno - do escritório Pinheiro Neto Advogados

11h20 Conheça as Diferenças entre a Responsabilidade Objetiva e Subjetiva dos Administradores

Classificação das responsabilidades - principais hipóteses
A ampliação da noção de responsabilidade objetiva no Novo Código - parágrafo único do artigo 927
As alterações nos princípios de Direito Civil do Novo Código
Prevenindo-se legalmente com informações concretas acerca da prevalência da responsabilidade objetiva sobre a subjetiva
Como o administrador deve posicionar-se para evitar riscos de responsabilização

Dr. Mário Luiz Delgado Régis - Advogado Fiúza, Marques, Santiago & Glasner Advogados Associados e Assessor Parlamentar Câmara dos Deputados

12h30 Almoço

*Transmissão Via Satélite

14h Como se Prevenir da Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa e de Seus Efeitos em Face do Administrador e dos Sócios

A limitação da responsabilidade gerada pela personificação da sociedade e os motivos clássicos que geram a desconsideração da personalidade
Quando se aplica a teoria maior e a teoria menor de desconsideração da personalidade. (visão comparativa do Art. 50 do Código Civil e Art. 28 do Código do Consumidor)
As conseqüências patrimoniais e negociais da desconsideração e as legislações setoriais que levam à responsabilidade pessoal do administrador em face da desconsideração
Cautelas patrimoniais prévias para o exercício da atividade empresarial ou da função de administrador
Como desenvolver estratégias para se evitar a desconsideração da personalidade
Como desenvolver estratégias para se defender em casos de decretação da desconsideração da personalidade
A visão dos tribunais e aspectos conclusivos

Dr. Adalberto Simão Filho, Sócio Diretor Simão Filho, Dagmar Simão e Toledo Ridolfo Advogados Associados

*Transmissão Via Satélite

15h10 Como se Proteger de Penalidades e Minimizar o Impacto da Responsabilidade Civil e Criminal dos Administradores

Riscos de responsabilidades assumidas pelos administradores no Novo Código Civil
Formas de proteção para o administrador não ser penalizado criminalmente
Conseqüências legais da extensão da responsabilidade dos administradores e os tipos de penalidades
Informando-se sobre as situações em que os proprietários respondem com os bens pessoais
Alternativas encontradas por algumas empresas para diminuir a responsabilidade dos administradores: seguro e governança corporativa

Dr. Rui Geraldo Camargo Viana - Sócio Diretor Camargo Viana e Gomes Rosa Advogados

16h20 Intervalo para Café e Networking

*Transmissão Via Satélite

16h50 Conheça Formas de Limitar a Responsabilidade dos Sócios e Administradores e Evitar a Desconsideração da Personalidade Jurídica

A responsabilidade dos sócios por atos ilícitos e pela má gestão da empresa e sociedades
Impacto da extensão da responsabilidade no Novo Código Civil
Limites da responsabilidade do Administrador por um ato ou falha de terceiros
O excesso de poder como fator de aumento da Responsabilização
Riscos de responsabilização do patrimônio pessoal dos sócios pelas obrigações da empresa
Como aumentar a segurança dos administradores nas operações