Mediação e Arbitragem - NCC e Lei das S/As

Mediação e Arbitragem - NCC e Lei das S/As

Data:11 de setembro de 2003
Local:Grand Hotel Mercure - São Paulo

Objetivo do Seminário:

Contando com profissionais altamente especializados na matéria, o seminário busca mostrar os elementos essenciais e as repercussões da Mediação e Arbitragem no Novo Código Civil e na Lei das Sociedades Anônimas, tendo em vista que essa prática cresce cada vez mais no cenário jurídico.

Boas Razões para Participar do Seminário:

A entrada em vigor da Lei 9.307/1996 assim como a adesão do Brasil à Convenção de Nova Iorque em 23 de julho de 2002, em um momento em que nossa sociedade passa a conviver com um Novo Código Civil que inova significativamente em questões e princípios gerais relativos ao Direito das Obrigações, Contratos e Direito de Empresa, trouxeram mudanças expressivas para o mundo corporativo e os profissionais envolvidos em tal setor.

O presente seminário tem por objetivo valer-se da experiência e expertise de profissionais altamente qualificados nas novas áreas delineadas no cenário jurídico nacional, de forma a confrontar tais dispositivos de direito material e instrumental, recentemente em vigor, facilitando sua interpretação e aplicação.

O Novo Código Civil ao positivar princípios como os da função social dos contratos e boa fé contratual alterou de maneira contundente os princípios gerais dos contratos. Nesse escopo, importante verificar como devem se inserir a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.

Da mesma forma, considerando estar o instituto da arbitragem ainda em fase de sedimentação na sociedade brasileira, insta-se verificar a viabilidade da arbitragem conforma de solução de controvérsias entre acionistas, à luz da Lei das Sociedades Anônimas.

Incrementando tal estudo, considerando o expressivo volume de privatizações ocorrido na década de 90 e o volumoso montante de capital estrangeiro internado no país em tal período, torna-se extremamente pertinente a verificação da harmonização entre nossa Lei de Arbitragem e as Convenções do Panamá e de Nova Iorque, bem como a possibilidade de utilização da arbitragem como instrumento de solução de controvérsias em projetos de parceria entre os setores público e privado.

Não menos importante, constitui também parte do objetivo do presente seminário considerações acerca da validade, existência e executoriedade da sentença arbitral, bem como sobre a ação anulatória prevista no Artigo 33 da Lei 9307/96.

Como visto, serve o presente seminário ao objetivo de se passar a limpo praticamente todas as discussões, eclodindo a respeito do tema "solução alternativa de controvérsias", na visão daqueles que redigiram o Projeto da Lei 9307/96 e daqueles que lutam para firmar o instituto da arbitragem como um instrumento eficaz e confiável, capaz de conferir às empresas brasileiras e seus investidores ao redor do mundo a credibilidade necessária para viabilizar a realização de negócios e a criação de parcerias de sucesso.