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Curso - Contratos no Código de Defesa do Consumidor

terça-feira, 30 de maio de 2006

Atualizado às 10:51


Curso


Contratos no Código de Defesa do Consumidor

  • Data: 5 a 8/6
  • Horário: 19h
  • Local: AASP, rua Álvares Penteado, 151, Centro, SP

Coordenação


- Doutor Leslie Amendolara


Carga horária: 8 horas/aula


Programa

  • Dia 5/6- segunda-feira

Tema:


As cláusulas básicas do contrato

  • As partes: conceito de fornecedor e consumidor;
  • O contrato de adesão: características básicas;
  • O consentimento do consumo no contrato;
  • O objeto do contrato: conceito de produto e serviço; vícios dos produtos e serviços;
  • O preço - A questão da onerosidade excessiva

- Doutor Anselmo Prieto Alvarez

  • Dia 6/6 - terça-feira

Tema:


Proteção Contratual e Cláusulas Abusivas

  • Nulidades da Cláusulas Abusivas;
  • Portarias da Secretaria de Direito Econômico.

- Doutor Anselmo Prieto Alvarez

  • Dia 7/6 - quarta-feira

Tema:


Contrato do consumidor no âmbito do Mercado Financeiro

  • Análise do parágrafo 2o. do art. 3o. do Código do consumidor;
  • O que são atividades de natureza bancária e de crédito;
  • A polêmica sobre o enquadramento de contratos financeiros no código do consumidor, Divergências doutrinárias e jurisprudenciais - A Ação Direta de Inconstitucionalidade pendente no STF;
  • Onerosidade excessiva nos contratos financeiros.

- Doutor Leslie Amendolara

  • Dia 8/6 - quinta-feira

Tema:


Contratos de consumo na internet e o Código de Defesa do Consumidor


- Doutor Moyses Simão Sznifer


Taxas de inscrição


Associado: R$ 60,00

Não Associado: R$ 120,00

Estudante de Graduação: R$ 75,00


Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

_______________


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


TELEFONES


(11) 3291-9200


E-mail


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