Novo Simples Nacional - Alterações para 2018 conforme a LC 155/16

Objetivo

Demonstrar as principais regras do regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte, com as mudanças significativas para 2018.

Público-Alvo

Contadores, administradores, empresários, encarregados das áreas contábeis e fiscal, assistentes, e outros interessados em entender a complexidade do "Supersimples".

Programa

• Aspectos constitucionais.
• Forma de tributação das pessoas jurídicas.
• LC 123/06.
• Conceito de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
• Critério para enquadramento.
• Regime de caixa e competência.
• LC 155/16.
• Principais mudanças do Simples Nacional.
• Novos limites para 2018.
• Enquadramento por novos limites em 2018.
• Investidor "Anjo".
• Parcelamento ESPECIAL do Simples Nacional.
• Novos ANEXOS do Simples Nacional.
• Cálculo da alíquota efetiva.
• Metodologia de cálculo conforme Lei Complementar 155/16.
• Contabilidade simplificada Resolução CFC 1.418/12.
• Planejamento financeiro para ME e EPP ao recolher a DAS.
• Alíquotas e cálculos dos impostos.
• Cálculos comparativos LC 147/14 e LC 155/16.
• Exclusões do Simples Nacional.
• Anexos de enquadramento I, II, III, IV, V LC 155/16.
• MEI - Microempreendedor Individual.
• Parcelamento do MEI - IN 1.713/ 2017 e IN 1.714/2017.
• Critérios para distribuição dos lucros.
• Comparativos com outros regimes tributários.
• Considerações abrangentes das MEs e EPPs.
• Exemplos e exercícios.

Palestrante

- Braulino José dos Santos
Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduação em Administração e Controladoria, professor universitário, coordenou cursos de Ciências Contábeis em SP e DF, instrutor de cursos livres de atualizações nas entidades: CONTMATIC, SESCON - SP e Regionais, SINDCONTSP, SINCONSANTOS, ACE - Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, participante do projeto SIMPLES NACIONAL e MEI, convênio FENACON e SEBRAE NACIONAL. Exercendo consultorias em custos, formação de preços, contabilidade, finanças e tributária.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.