Seminário Reforma Política

A nova lei eleitoral nº 11.300 / 06 imprimirá uma nova ordem para as próximas eleições, em Outubro. Este instituto surgiu sob a premissa de minorar a avalanche de corrupção, que inundou o Poder Executivo no ano passado. Entretanto, brechas estão sendo apontadas e poderão ser utilizadas pelos candidatos para burlar a lei. "Notadamente, na prestação de contas", afirma a advogada eleitoral, Vânia Aieta, de Siqueira Castro - Advogados RJ. Ela acrescenta que a incidência de inconstitucionalidade é flagrante nas proibições de propaganda. "Esta medida acaba beneficiando políticos já consagrados, e prejudicando pessoas que desejam ingressar na carreira Política", enfatiza.

Este e outros temas farão parte do seminário que ocorrerá segunda feira, 10 de Julho, no auditório de Siqueira Castro - Advogados RJ. Estarão presentes o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE RJ), o desembargador Roberto Wider, e o procurador regional eleitoral do TRE-RJ, Rogério Navarro. Além da Dra. Vânia Aieta, estará presente o sócio do Escritório Siqueira Castro - Advogados Brasília, Dr. Torquato Jardim, que foi membro do Tribunal Superior Eleitoral e é presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE).

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