Colaboração premiada, Plea Bargain e acordo de Leniência - perspectiva comparada Estados Unidos-Brasil

Programa

A colaboração premiada não ocupa apenas a pauta do Supremo Tribunal Federal, mas da Justiça brasileira em diferentes graus e sob diferentes aspectos. Embora seja precipuamente um assunto para profissionais da área criminal, o assunto tem atuais ou potenciais desdobramentos sobre outros ramos do Direito, bastando lembrar sua possível interação com os temas de controle de corrupção, de repressão à improbidade, dos acordos que envolvam o pagamento de quantia e/ou abstenção de condutas por agentes econômicos, sem falar nas possíveis repercussões nas esferas empresarial (societária e concorrencial) e civil. O painel tem o escopo de tratar da colaboração sob ótica comparada, a partir da experiência estadunidense do instituto da plea bargain, com o exame da relação entre esse assunto e os acordos de leniência, com possíveis desdobramentos para diferentes campos do Direito.

Instrutores

- Peter Messitte
Juiz federal sênior do Distrito de Maryland (EUA)

- Ricardo Villas Bôas Cueva
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Carga Horária

2 horas

*Vagas limitadas

Realização

• AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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