Reforma Trabalhista - Lei n° 13.467/2017 - Mudanças na Relação de ...- Migalhas

A Reforma Trabalhista foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13/07/2017 através da lei 13.467/17, e mudará por completo o cenário das relações do trabalho entre empregadores e empregados, proporcionando uma nova dinâmica na relação trabalhista, tais como: terceirização, trabalho temporário, trabalho intermitente, teletrabalho, home office, convenção coletiva com força de lei, representação dos trabalhadores, dentre outros.

Data: 8/2
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento Cenofisco PRÉDIO DO CRC RJ (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro Rio de Janeiro - RJ)

Objetivo

Capacitar os participantes de forma prática, de como aplicar essas mudanças no dia a dia da administração de pessoal das empresas.

Público-Alvo

Profissionais de departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.

Programa

1 - Conceitos fundamentais

2 - Contrato de trabalho a tempo parcial

- ampliação da jornada de trabalho

- possibilidade de realização de horas extras

3 - Alteração do contrato de trabalho

4 - Contrato de trabalho temporário

- alteração no prazo do contrato

5 - Amamentação

- negociação entre as partes

6 - Banco de horas

- período de vigência e negociação entre as partes

7 - Contribuição sindical dos empregados

- extinção da obrigatoriedade

8 - Contribuição sindical dos empregadores

- extinção da obrigatoriedade

9 - Demais contribuições ao sindicato

10 - Convenção coletiva de trabalho

- pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados

- o que prevalecerá sobre a legislação trabalhista

- proibição de alteração das normas de medicina e segurança do trabalho

- acordos de livre negociação para os empregados nível superior

- prazo de validade das normas coletivas

11 - Relações com empregados com nível superior e altos salários

12 - Comissão de fábrica

- regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal

- eleição, mandato e estabilidade

- composição dos membros

13 - Danos morais

- limite para alguns tipos de indenização

14 - Demissão sem justa causa

- acordo entre as partes

15 - Demissão com justa causa

- nova redação na legislação

16 - Proteção e empregada gestante ou lactante

- nova regra para o trabalho insalubre

17 - Falta do registro do empregado

- multas

18 - Férias

- mudanças no abono pecuniário

- parcelamento das férias

19 - Jornada de trabalho

- possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias

- flexibilização da jornada e salário

- tempo a disposição do empregador - novas regras

- registro da jornada

- quarentena

- limite mínimo de 30 minutos

20 - Quitação anual

21 - Horas itíneres

22 - Horas extras

23 - Intervalo intrajornada

24 - Ônus da prova

25 - Preposto

26 - Litigância de má fé

- requisitos para sua constituição

27 - Teletrabalho (home-office)

- regulamentação do trabalho em casa

28 - Trabalho autônomo

29 - Trabalho intermitente (por período)

30 - Tempo de serviço

31 - Uniforme de trabalho

32 - Reclamatórias trabalhistas

- obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência

- pagamento das perícias

- prazo para a extinção processual

33 - Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial

- acordo entre as partes

34 - Remuneração

- produtividade - forma de pagamento

- integração ao salário

35 - Responsabilidade do sócio retirante da sociedade

36 - Equiparação salarial

37 - Homologação da rescisão e data de pagamento

- homologação - direto na empresa

38 - Legislação

Instrutora

- Janine Esteves
Graduada em Direito; Latu Sensu em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos e Docência do Ensino Superior; Atua como Consultora Jurídico no Direito do Trabalho e Previdenciário, Palestrante e Professora Universitária; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal; Atuante na área de administração de pessoal há mais de 25 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária;

Carga horária

* Vagas limitadas

Realização